ZH - 22.03.2010: REAJUSTES - Semana de votações na Assembleia

Jornal Zero Hora - Política - pág. 06 22 de março de 2010 | N° 16282 REAJUSTES Semana de votações na Assembleia Projeto para magistério está entre os principais O Palácio Piratini e a Assembleia correm contra o tempo para, no prazo legal, aprovar um pacote de propostas dirigidas ao funcionalismo. De acordo com a Lei Eleitoral, a aprovação de aumento de salário tem de ser feita até 180 dias antes da eleição. O dia 6 de abril é a data-limite para que a governadora Yeda Crusius sancione os eventuais aumentos aprovados pelos deputados. A partir de hoje, uma série de projetos passa a ser enviada e discutida na Assembleia. Os principais e mais polêmicos são os que tratam de reajuste para o magistério e para os policiais militares. A proposta de aumento para os professores, que deve chegar ao longo da semana ao parlamento, não tem o aval do Cpers, que na sexta-feira comandou passeata contra o projeto. A oferta do governo é de elevar o salário inicial do magistério de R$ 862 para R$ 1,5 mil. Está acertada para hoje uma reunião do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do líder do governo na Assembleia, deputado Adilson Troca, com o líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass. – O Cpers, sabendo dos prazos legais, só veio ao encontro do governo na semana passada. Na data-limite, o governo vai mandar o projeto. Mas estamos abertos desde que haja uma predisposição para construir uma alternativa – disse Otomar. Do outro lado, a expectativa é por um índice de reajuste. – Queremos que o governo sente com o Cpers apresentando uma proposta de reajuste. Desde fevereiro, o Cpers estava pedindo audiência, mas só foi recebido na semana passada – rebateu Bohn Gass. Em relação ao projeto da Brigada Militar, aprovado pelas entidades depois de quase cinco meses de negociações, Bohn Gass disse que será analisado e que deve haver acordo para a aprovação. Sobre o pacote de propostas dirigidas ao funcionalismo, Otomar ressaltou que o governo não quis tratar a questão dos servidores como mera reposição salarial: – A governadora sempre orientou no sentido de que se buscasse nas negociações a reestruturação organizacional. Não é só uma mudança salarial, um simples reajuste linear, mas também se trabalha questão de cargos e funções. O que está em discussão: Magistério - Deve ser enviado ao longo da semana à Assembleia. - O salário inicial de professores com contrato de 40 horas semanais passa de R$ 862 para R$1,5 mil, por meio de um complemento nos contracheques. Brigada Militar - Está na Assembleia desde a última quinta-feira. - Prevê R$ 180 milhões na matriz salarial de 2010 (um recém ingresso na Brigada receberá, a partir deste mês, R$ 1.169). Oficiais superiores terão 19,9% de reajuste referente à Lei Britto. Instituto de previdência do Estado - Está na ordem do dia para ser votado esta semana. - Reorganiza o quadro de pessoal e incorpora a parcela autônoma. Sobre o valor, instituído em 2002 para servidores, não incidiam vantagens, pois não estava incorporado ao vencimento básico. DAER - Será enviado para Assembleia até amanhã. - Reorganização do departamento e alteração de cargos e salários. Um acordo em torno do projeto foi fechado com entidades na sexta-feira. Fundações - Está na ordem do dia para ser votado esta semana. - Aumento salarial e compensação para estimular aposentadoria em fundações como a FEE. Técnicos Agrícolas - Encontra-se na Assembleia, mas ainda deve sofrer modificações. A categoria quer ser vinculada ao quadro da Secretaria da Agricultura e não mais ao da Administração. Prevê ainda aumento salarial. Vale-refeição - Encontra-se na Assembleia mas ainda deve sofrer modificações. O governo oferecia 33% de aumento retroativo. A ideia é não dar o retroativo e oferecer um percentual maior de aumento sobre o valor atual do vale-refeição. Secretaria da Fazenda - Está na ordem do dia para ser votado esta semana. - Três projetos: cria Lei Orgânica da Cage, define o regime jurídico dos cargos de agente fiscal do Tesouro e define a Lei Orgânica do Tesouro Estadual e o regime jurídico dos Fonte: Jornal Zero Hora - 22/03/2010 - Política - pág. 06