Agência AL: Plenário aprova cinco matérias na sessão extraordinária

ORDEM DO DIA Plenário aprova cinco matérias na sessão extraordinária A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária nesta manhã (31), quatro projetos de lei do Executivo e um projeto de resolução da Mesa Diretora da AL. À tarde, durante a sessão ordinária, outros projetos serão apreciados em plenário, mas os líderes ainda discutirão a pauta de votações antes do início da sessão. Entre as proposições aprovadas nesta manhã está o PL 74/2010, que reajusta em 4%, a partir de setembro, e em 2%, a partir de março do ano que vem, os vencimentos básicos dos cargos efetivos do quadro geral dos funcionários públicos, do quadro dos funcionários técnicos-científicos do Estado, dos quadros da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), do Instituto Riograndense de Arroz (IRGA) e da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA), do quadro da Exatoria, em extinção, e dos contratados da Secretaria da Fazenda, sem correspondência estabelecida em lei. A proposta foi aprovado com três emendas: uma do deputado Gilberto Capoani (PMDB), que insere entre os beneficiados o quadro especial vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e duas do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), que concede aos técnico-científicos uma Gratificação de Incentivo Científico (GIC), correspondente a 45% do valor do vencimento básico da Classe “D” da categoria, a contar de 1º de outubro de 2010, e estende o reajuste aos vencimentos básicos dos Cargos em Comissão Extraordinários (CCEX), criados pela Lei nº 10.717/1996. Diante da aprovação das emendas, o líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), observou que isso poderá inviabilizar a sanção do projeto pela governadora. Confira a relação dos projetos aprovados nesta manhã: - PL 64/2010, do Poder Executivo, introduz alterações na Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, modificando a organização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), criando e extinguindo funções gratificadas (FGs). Aprovado com 38 votos favoráveis e 1 voto contrário. - PL 74/2010, do Executivo, reajustando em 4%, a partir de setembro, e em 2%, a partir de março do ano que vem, os vencimentos básicos dos cargos efetivos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e do Quadro dos Funcionários Técnicos-Científicos do Estado. Aprovado por unanimidade (46 votos favoráveis a zero). - PL75/2010, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por unanimidade (46 votos favoráveis e zero) e teve duas emendas aprovadas. PR 5/2010, altera a Resolução nº 3.030, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A proposição foi aprovada por unanimidade (47 votos favoráveis a zero) e teve uma emenda aprovada. - PL 58/2010, do Poder Executivo, autoriza a contratação em caráter emergencial de até mil especialistas em educação para a função de orientador educacional e outros mil para a função de supervisor escolar. Aprovado por unanimidade (48 votos a zero) e com uma emenda. Confira as matérias que já receberam acordo para serem votadas à tarde: - PL 62/2010, do Executivo, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de março de 2011, o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola; - PL 63/2010, do Executivo, dispondo sobre a reestruturação do Quadro de Funcionário da Saúde Pública e instituindo nova tabela de vencimentos; -PL 65/2010, do Executivo, criando a gratificação por exercício das atividades de Técnico Agrícolas e de Técnico em Viticultura e Enologia, e - PL 402/2009, do Executivo, criando o Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado, organizados nas carreiras de Técnico Agrícola, de Técnico em Viticultura e Enologia, com lotação na Secretaria da Administração e Recursos Humanos do Estado. Fonte: Agência AL