AL: Assembleia aprova reajuste ao magistério e projetos da Fazenda e da Saúde

Assembleia aprova reajuste ao magistério e projetos da Fazenda e da Saúde Votação para o piso do magistério não teve acordo para votação Com 49 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 62/2010, do governo do Estado, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de dezembro, o vencimento básico do Magistério Público e do Quadro de Servidores de Escola. A matéria recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB) e mais seis parlamentares, antecipando de 1º de março de 2011 – conforme constava na proposta original - para 1º de dezembro de 2010 a segunda parcela do reajuste. Também foram aprovadas as três matérias do Executivo referentes à reestruturação da Secretaria da Fazenda: Projeto de Lei Complementar 301/2009, dispondo sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado e disciplinando o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro (36 votos favoráveis, dois contrários e duas emendas, do deputado Gilberto Capoani e do líder do governo, Adilson Troca, e mais seis parlamentares, esta resultante de entendimentos com a categoria); Projeto de Lei Complementar 300/2009, dispondo sobre a Lei Orgância da Contadoria e Auditoria-geral do Estado e disciplinando o regime jurídico do cargo de Auditor do Estado (33 votos favoráveis, um contrário e duas emendas, do deputado Gilberto Capoani e do líder do governo, Adilson Troca), Projeto de lei Complementar 302/2009, dispondo sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado e disciplinando o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado (33 votos favoráveis, um contrário e duas emendas, do deputado Gilberto Capoani e do líder do governo, Adilson Troca). À tarde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 63/2010, do Executivo, reestruturando o quadro de funcionários da Saúde Pública e instituindo nova tabela de vencimentos (com 48 votos favoráveis e com uma emenda do líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), a qual inseriu alterações na proposta original). Ainda, o Projeto de Lei 65/2010, também do Executivo, criando a gratificação por exercício das atividades de técnico agrícola e de técnico em viticultura e enologia (47 votos a favor e três emendas do líder do governo, deputado Adilson Troca), e o Projeto de Lei 402/2009, que cria o quadro dos técnicos de nível médio do Estado, organizados nas carreiras de técnico agrícola, de técnico em viticultura e enologia, com lotação na Secretaria da Administração e Recursos Humanos do Estado (48 votos favoráveis e duas emendas dos deputados Adroaldo Loureiro e Adilson Troca). Das 13 matérias previstas para serem votadas nesta quarta-feira, cinco foram aprovadas na sessão extraordinária pela manhã, e sete à tarde e noite, durante a sessão ordinária. O Projeto de Lei 61/2010 do governo, que fixa em 1.500 reais o valor do piso para o Magistério Público Estadual, não teve acordo para votação. O Projeto de Lei 287/2008, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado havia recebido acordo para votação, mas condicionado a emendas em plenário, e também não foi votado. * Colaboração de Gilmar Eitelwein Fonte: Agência AL