A vice-presidente da FESSERGS, Eunice Bello e o diretor Dagoberto Valtemann estiveram no município de Pelotas na última quinta-feira, 30 de julho, participando de ato público em apoio à PEC 300 dos brigadianos. A luta pelos direitos dos policiais militares tem total apoio da Federação. "Enquanto um Soldado do DF percebe um salário de mais de R$ 4.000,00 o do RS recebe aproximadamente R$ 800,00, uma diferença inexplicável", reitera o presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud.
A PEC 300 de autoria do Dep. Federal Arnaldo Faria de Sá do PTB de São Paulo cria uma isonomia salarial entre todas as Policias Militares do Brasil, estabelecendo como base o salário da PM do Distrito Federal. A proposta está aguardando constituição de Comissão Temporária.
PEC 300 na íntegra - Fonte - Câmara dos Deputados
Proposição: PEC-300/2008
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Explicação: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Situação: Aguardando constituição de Comissão Temporária
