Alívio para credores
Enfim, surge uma boa notícia para os credores das tão controversas requisições de pequeno valor (RPVs). Adaptando-se à nova norma da Receita Federal que proibiu a partir deste ano a retenção de 27,5% do Imposto de Renda na fonte sobre esses valores, a Secretaria da Fazenda começou a fazer os pagamentos sem esse desconto.
A isenção teve início no Estado há um mês e meio, mas a Fazenda informa que vai devolver o que foi retido indevidamente desde janeiro, sem que o credor precise recorrer à Justiça.
O secretário Odir Tonollier salienta que as novas regras valem para todos os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), inclusive para as URVs.
A mudança merece ser comemorada porque, além de parar com uma cobrança indevida dos credores de RPVs e URVs, com ela o governo evita que a Justiça seja inundada com ações que, fatalmente, o Estado acabaria perdendo.
É um alívio para as milhares de pessoas castigadas pela longa fila, mas nem de longe representa o fim do calvário. Assustados com o projeto encaminhado pelo governo à Assembleia que limita os pagamentos de RPVs, os credores prometem se mobilizar para evitar a aprovação.
A fim de discutir os novos critérios propostos pelo governo, a comissão dos precatórios, liderada pelo deputado Frederico Antunes (PP), realiza uma audiência pública, a partir das 18h de hoje, no plenarinho da Assembleia. Pelo que tem ouvido em suas andanças com a comissão, Antunes só vê crescer as resistências às mudanças.
Fonte: Jornal Zero Hora - 20/06/2011 - Coluna Rosane de Oliveira
ZH - 20/06/2011: Alívio para credores
Enfim, surge uma boa notícia para os credores das tão controversas requisições de pequeno valor (RPVs). Adaptando-se à nova norma da Receita Federal que proibiu a partir deste ano a retenção de 27,5% do Imposto de Renda na fonte sobre esses valores, a Secretaria da Fazenda começou a fazer os pagamentos sem esse desconto. A isenção teve início no Estado há um mês e meio, mas a Fazenda informa que vai devolver o que foi retido indevidamente desde janeiro, sem que o credor precise recorrer à Justiça. O secretário Odir Tonollier salienta que as novas regras valem para todos os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), inclusive para as URVs. A mudança merece ser comemorada porque, além de parar com uma cobrança indevida dos credores de RPVs e URVs, com ela o governo evita que a Justiça seja inundada com ações que, fatalmente, o Estado acabaria perdendo. É um alívio para as milhares de pessoas castigadas pela longa fila, mas nem de longe representa o fim do calvário. Assustados com o projeto encaminhado pelo governo à Assembleia que limita os pagamentos de RPVs, os credores prometem se mobilizar para evitar a aprovação. A fim de discutir os novos critérios propostos pelo governo, a comissão dos precatórios, liderada pelo deputado Frederico Antunes (PP), realiza uma audiência pública, a partir das 18h de hoje, no plenarinho da Assembleia. Pelo que tem ouvido em suas andanças com a comissão, Antunes só vê crescer as resistências às mudanças. Fonte: Jornal Zero Hora - 20/06/2011 - Coluna Rosane de Oliveira