Alteração das RPVs é prioridade na PGE

Piratini aguarda parecer para criar projeto adiando pagamento a servidores A conclusão de estudo que permita o envio de projeto do Piratini à Assembleia para flexibilizar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é a prioridade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O desafio é encontrar uma fórmula que não seja considerada inconstitucional e que garanta redução no volume de quitação das RPVs, que somente em 2011 podem consumir R$ 800 milhões dos cofres públicos. "A Constituição dá ao Estado a possibilidade de regular os pagamentos dentro da sua capacidade, respeitando alguns limitadores. Esse estudo foi solicitado com urgência. Precisamos adotar as medidas o quanto antes", afirmou ontem o procurador-geral do Estado em exercício, Bruno de Castro Winkler. Terminada a análise da PGE, a Casa Civil enviará o projeto ao Legislativo com o argumento de que as RPVs não podem imobilizar o Estado. "O pagamento de RPVs não pode comprometer investimentos e a prestação de serviço à sociedade", afirmou Winkler, dizendo que o passivo oriundo de decisões judiciais favoráveis a servidores que buscam reparos em função do descumprimento da Lei Britto ameaça ainda mais a situação financeira do Estado. Líder do governo na Assembleia, a deputada Miriam Marroni (PT) destaca a pressa do Piratini, mas praticamente descarta o expediente do regime de urgência. "Antes do final de março, o projeto deve ser enviado", disse. Fonte: Jornal Correio do Povo - 10/03/2011