FESSERGS OFICIA AO GOVERNO PEDINDO ESCLARECIMENTOS SOBRE CORTES NOS SALÁRIOS
Data da postagem: 30 Ago 2021
A Fessergs oficiou o Governo nesta segunda-feira cobrando explicações sobre valores não pagos a servidores referentes verba de "risco de vida", pois recebeu inúmeras reclamações de funcionários reclamando diferença em seus contra-cheques. O Governo está dando como justificativa que:
A alteração deu-se a respeito dos pagamentos que estavam em desacordo com a nova redação do artigo 33 da CE/89 (EC78):
_*“§ 9.º Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores” Porém, não aceitamos pois trata-se de acréscimos ulteriores. Que não podem ser atingidos. A Fessergs estuda providências jurídicas para adotar, pois além do congelamento, agora os servidores tem corte nos salários. Além disso, em 04 de fevereiro de 2020, logo após aprovação das medidas estruturais do Governo, a Federação participou de reunião com o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, onde ficou acordado que a PGE emitiria Notas Técnicas e pareceres sobre os temas discutidos que iam desde os direitos adquiridos, aposentadorias, entre outros, como risco de vida. "Agora vem com esta medida que na verdade representa um corte nos salários. Não podemos permitir isso. Aguardamos um posicionamento direto sobre isso, afirma o presidente da Federação", Sérgio Arnoud.
