Liberdade de Expressão Sempre
Data da postagem: 11 Jun 2020

NOTA EM APOIO À MARGARET MATOS DE CARVALHO
A CSB RS vem a público apoiar a manifestação democrática firmada pelo IPEATRA, em defesa da liberdade de opinião e de exercício da função pública.
O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho manifesta seu apoio e solidariedade à Procuradora Regional do Trabalho e Presidenta do Instituto, Margaret Matos de Carvalho, em face da aplicação de pena disciplinar de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
A Constituição da República Federativa do Brasil e a Recomendação de Caráter Geral n. 01/2016, da Corregedoria Nacional do próprio CNMP, asseguram a liberdade de expressão a(o) membra(o) do Ministério Público, inclusive nas redes sociais, ressalvada a atuação político partidária.
As peculiaridades do caso chamam atenção, porque a condenação disciplinar foi imposta em procedimento instaurado de oficio, em defesa da honra alheia, sem pedido de reparação pelo ofendido, além de, sendo a primeira punição da carreira da Procuradora, foi-lhe aplicada a segunda punição mais grave (censura), com a publicização da pena na página da internet do órgão de controle.
A Procuradora Regional do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, tem atuação amplamente reconhecida pela sociedade na defesa dos direitos sociais e fundamentais previstos no texto constitucional e merece toda nossa estima e admiração.
O IPEATRA reitera seu apoio e respeito à Procuradora Margaret Matos de Carvalho, na linha de manifestações efetuadas por outras entidades Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Coletivo Transforma MP e Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
Marcelo D' Ambroso Adriane Reis de Araujo
Vice-Presidente Secretaria- Geral
Oscar Krost Gilberto Souza dos Santos
Secretario de apoio Diretor Financeiro
Mylene Pereira Ramos Seidl Guilherme Kirtschig
Diretora de Eventos Diretor Científico
José Eduardo de Resende Chaves Junior Maria Aparecida Gugel
Diretor Cultural Dir. de Relacionamento Interinstitucional
Brigida Barcelos Maria Edlene Lins Felizardo
Diretora Jurídica Dir. de Comunicação e Informática
Patricia Braga Medeiros Gisele Goes
Diretora de Documentação e Pesquisa Dir. de Princípios institucionais
Carlos Eduardo Oliveira Dias Vivian Brito Mattos
Diretor Legislativo Diretora Fiscal
Porto Alegre, 11 de junho de 2020.
Sérgio Augusto Jury Arnoud – Presidente CSB/RS





