PL 240 2016
Assunto: Extingue extinção fundação instituto gaúcho tradição folclore cultura figtf estadual pesquisa agropecuária fepagro secretaria turismo esporte lazer agricultura pecuária irrigação

Ementa: Extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO dá outras providências.

PL 241 2016
Assunto: Servidor invalidez permanente total parcial morte benefício secretaria segurança pública justiça ssp brigada militar polícia civil corpo bombeiro igp instituto-geral perícia susepe superintendência serviço penitenciário serviço atividade

Ementa: Altera a Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997, que estabelece benefício ao servidor integrante dos órgãos operacionais da Secretaria da Justiça e da Segurança, ou ao seu beneficiário, na ocorrência dos eventos ”invalidez permanente, total ou parcial, ou morte”, ocorridos em serviço.

PL 242 2016
Assunto: Diário oficial estado doe eletrônico comunicação ato legislativo normativo administrativo publicação mídia e-doe procergs rede mundial computador sítio site

Ementa: Altera a Lei nº 14.644, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

PLC 243 2016
Assunto: Estatuto brigada militar licença capacitação profissional afastamento contagem efetivo exercício serviço bm servidor limite idade oficial praça permanência reserva remunerada transferência tempo mínimo averbado 25 anos especial gratificação temporal

Ementa: Introduz modificação na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e dá outras providências.

PL 244 2016
Assunto: Corag extinção companhia rio-grandense artes gráficas servidor cedido patrimônio secretaria modernização recursos humanos bem imóvel venda permuta área rescisão contrato trabalho crédito adicional smarh edição impressa diário oficial acervo procergs reforma

Ementa: Dispõe sobre a extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG.

PLC 245 2016
Assunto: Quadro especial servidor penitenciário superintendência serviço susepe guarda prisional efetivo dedicação exclusiva jornada trabalho carga horária 40 hora semana semanal convocação alimentação

Ementa: Introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

PL 246 2016
Assunto: Autoriza extinção fundação direito privado administração pública indireta estado zoobotânica ciência tecnologia cientec economia estatística siegfried Emanuel heuser fee Piratini tve rádio recursos humanos fdrh planejamento metropolitano regional metroplan

Ementa: Autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 247 2016
Assunto: Altera estrutura administrativa organização estado extingue extinção cria secretaria órgão estadual reorganização

Ementa: Altera a Lei n.º 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder executivo do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 248 2016
Assunto: Gratificação atividade prisional militar estadual gdap transitório sistema penal prisão apenado servidor público policial bm brigada militar susepe presídio agente

Ementa: Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional – GDAP- para os militares estaduais que prestam transitoriamente serviços no sistema prisional do Estado, e dá outras providências

PL 249 2016
Assunto: Reestruturação agência gaúcha desenvolvimento promoção investimento agdi escritório projeto quadro pessoal servidor remuneração dirigente autarquia fundação

Ementa: Introduz alterações na Lei 13.657 de 07 de janeiro de 2011, que cria a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e dá outras providências, na Lei nº 13.701 de 06 de abril de 2011, que institui o Quadro de Pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, e dá outras providências, e na Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, que fixa a remuneração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado, e dá outras providências

PL 250 2016
Assunto: Plano classificação cargo vencimento instituto geral perícia igp dedicação exclusiva provimento efetivo distribuição vaga área quadro perito criminal médico-legista médico legista concurso público investigação vida pregressa requisito especialidade médica técnico vedação engenharia mecânica química nível superior ensino médio medicina bacharel

Ementa: Introduz modificações na Lei nº 14.519, de 8 de abril de 2014, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP, e dá outras providências

PL 251 2016
Assunto: Extinção superintendência porto hidrovia sph suprg patrimônio bem receita dotação orçamentária competência atribuição rio grande secretaria transporte empregado quadro pessoal servidor contrato trabalho rescisão cargo comissão função gratificada diretor departamento chefe divisão assistente especial crédito adicional
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre – SPH, altera a Lei n.º 10.722, de 18 de janeiro de 1996 e dá outras providências 
 
 
PLC 252 2016
Assunto: regime próprio previdência social fundo previdenciário fundoprev contribuição déficit teto constitucional redefinição alíquota percentual 14 quatorze por cento

Ementa: Introduz alterações na Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário - FUNDOPREV, e dá outras providências, na Lei nº 7.672, de 18 de junho de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece a responsabilidade de todos os Poderes e órgãos pelas contribuições previdenciárias e pelo déficit previdenciário, fixa a observância do teto constitucional e dá outras providências

PLC 253 2016
Assunto: Regime próprio previdência social servidor militar fundo previdenciário fundoprev redefinição alíquota previdenciária percentual 14% por cento quatorze

Ementa: Introduz alteração na Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR –, e dá outras providências

PL 254 2016
Assunto: ldo lei diretriz orçamentária econômico financeiro fundo poder executivo legislativo judiciário tribunal contas tce ministério público mp defensoria reforma reversão

Ementa: Altera a Lei nº 14.716, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016, e dá outras providências

PEC 255 2016
Assunto: Artigo 129 brigada militar comandante geral oficial ativa nomeação exoneração guarda externa sistema prisional prisão penitenciária presídio

Ementa:Altera o artigo 129 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

PEC 256 2016
Assunto: inciso II artigo 27 representante entidade mandato confederação federação sindicato associação classe sem remuneração nacional estadual servidor desempenho
Ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

PEC 257 2016
Assunto: revoga artigo 35 prazo pagamento salário remuneração último dia útil mês décimo terceiro 13º 20 dezembro vigésimo servidor público gratificação natalina

Ementa: Revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

PEC 258 2016
Assunto: Artigo 33 extingue/extinção direito adicional tempo serviço servidor público concessão pagamento auxílio indenização

Ementa: Extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art.33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

PEC 259 2016
Assunto: Parágrafo 4 artigo 22 artigo 163 monopólio privado regulação gás canalizado distribuição comercialização

Ementa: Revoga o § 4º do art. 22; altera a redação do parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

PEC 260 2016
Assunto: Artigo 156 legislativo judiciário ministério público defensoria receita corrente líquida repasse duodécimo

Ementa: Altera o artigo 156 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

PEC 261 2016
Assunto: Artigo 37 contribuição federal estadual municipal aposentadoria contagem tempo fictício serviço servidor

Ementa: Altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul