As consequências de o governo do Estado descumprir qualquer uma das liminares judiciais que garantem o pagamento em dia dos salários dos servidores ou os repasses da saúde a prefeituras serão decididas por cada um dos relatores dos processos. E todas as liminares continuam valendo, de forma que as concedidas na semana passada às prefeituras não invalidam ou inviabilizam aquelas anteriores, referentes aos salários do funcionalismo. 

As informações foram dadas nessa quinta-feira pelo presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ/RS), desembargador Túlio Martins, ante as especulações crescentes de que o governo poderá descumprir uma ou mais das liminares em vigor.

“O Estado precisa honrar com todos os seus compromissos. Suas condições financeiras, em alegados períodos de crise, são verificadas dia a dia, uma vez que o caixa é absolutamente dinâmico”, detalhou o desembargador. Existe possibilidade de o governo do Estado descumprir as decisões: se conseguir comprovar completa impossibilidade material de arcar com despesas. “Aí há ordem judicial. Mas a impossibilidade material, se existir, terá que ser demonstrada mês a mês, a cada folha”, explicou Túlio. ...

Funcionalismo critica ações do governo

O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, lembrou que a categoria já tem decisão judicial que proíbe o parcelamento dos vencimentos e prevê multa pessoal a Sartori de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. “O governo já tentou cassar a decisão, mas não logrou êxito. Esse tipo de coisa serve só para aumentar o clima de caos no Estado. Não sabemos a quem interessa”, disse. Arnoud criticou o governo e disse que as ações do Palácio Piratini colocam o funcionalismo contra a sociedade gaúcha. Presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, acredita que sem o pagamento integral do salário, a greve é inevitável. “A categoria está em um momento de muita indignação. Se não pagar, vamos parar”, afirmou.

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