A forte mobilização da Fessergs, em conjunto com seus sindicatos filiados e demais entidades como Sinapers e União Gaúcha resultou na retirada do PL 365/2013, que modifica o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul. O Projeto, que prevê a redução do valor das RPVs de 40 salários mínimos (R$ 27.120,00) para 10 salários mínimos (R$ 6.780,00), por um período de cinco anos, foi repudiado pela Fessergs e considerado "um calote em cima das pessoas que tem créditos a receber do Estado, uma vez que muitas optaram por diminuir o valor a que tinham direito para usufruir da celeridade no pagamento das RPVs", afirma Sérgio Arnoud, presidente da Federação.

Chefe da Casa Civil foi recebido na Sala da Presidência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), recebeu, nessa manhã (10), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e o líder do governo na AL, deputado Valdeci Oliveira (PT), que solicitaram a devolução de três projetos que tramitam na Casa.

São eles: o PLC 306 2013, que altera artigos do Estatuto do Servidor Público Estadual relativos ao abono permanência; o PL 365 2013, que modifica o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul; e o PL 194 2011, que dispõe sobre a inspeção ambiental veicular.

Como o primeiro já tranca a pauta de votações, será preciso que seja aprovado, em plenário, um requerimento de retirada da Ordem do Dia. Só após, ele poderá ser devolvido ao Executivo.

Também foi solicitada a retirada do regime de urgência do PL 286 2013, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781
*Com informações de Agência AL