Fessergs repudia PL que prevê diminuição do pagamento das RPVs
Data da postagem: 27 Nov 2013
A Fessergs repudia com indignação o projeto encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, na semana passada, que altera a lei de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O PL 365/2013 prevê a redução do valor das RPVs de 40 salários mínimos (R$ 27.120,00) para 10 salários mínimos (R$ 6.780,00), por um período de cinco anos.
Segundo o Presidente Sérgio Arnoud, esse projeto oficializa o calote em cima das pessoas que tem créditos a receber do Estado e que muitas vezes optaram por diminuir o valor a que tinham direito para usufruir da celeridade no pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os servidores precisam estar mobilizados para pressionar os deputados estaduais, pois o governo enviou este projeto em Regime de Urgência, para ser votado nos próximos dias. Arnoud ressalta também que "a falta de recursos financeiros não pode servir de alegação por parte do governo para aprovação do PL nº 365/2013".
Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781
Segundo o Presidente Sérgio Arnoud, esse projeto oficializa o calote em cima das pessoas que tem créditos a receber do Estado e que muitas vezes optaram por diminuir o valor a que tinham direito para usufruir da celeridade no pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os servidores precisam estar mobilizados para pressionar os deputados estaduais, pois o governo enviou este projeto em Regime de Urgência, para ser votado nos próximos dias. Arnoud ressalta também que "a falta de recursos financeiros não pode servir de alegação por parte do governo para aprovação do PL nº 365/2013".
Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781
