Seminário do Ministério do Trabalho discute implementação da Convenção 151 da OIT
Data da postagem: 10 Maio 2013
O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud participou nesta quinta-feira (09), de Seminário no Ministério do Trabalho e Emprego sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. O evento, que tem a presença de representação internacional da OIT, antecede a Conferência Anual que será realizada em junho em Genebra. O seminário "A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais sobre a Convenção 151 da OIT", trata da organização sindical, negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. O evento se encerra nesta sexta-feira (10).
O evento lotou o auditório do MTE e levou a Brasília dezenas de dirigentes sindicais, advogados trabalhistas e membros do Ministério Público do Trabalho. O seminário se encerra nesta sexta-feira (10) e segundo o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, tem como objetivo definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro.
Situação da Convenção 151 no Brasil
“No próximo dia 15 de junho faz dois anos que o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, registrou o Decreto 206/10 junto à OIT, portanto, o prazo para regulamentação da Convenção 151 já venceu e o governo está inadimplente junto aos organismos internacionais. Milhões de servidores públicos aguardam ansiosamente a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva”, ressalta o presidente da Confedração dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos. Em audiência pública realizada pelo Ministério do Trabalho, a regulamentação da Convenção 151 foi defendida pela Confederação e por todas as centrais sindicais.
Ainda segundo João Domingos, ao promulgar o Decreto 7.944, de 6 de março de 2013, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso do governo com a regulamentação da Convenção 151, que precisa ser adaptada à legislação brasileira para que tenha efeitos práticos. “Ao assinar o decreto, a presidente Dilma antecipou a decisão e a obrigatoriedade do governo de regulamentar a Convenção. E ao tornar os princípios da OIT normas nacionais, eles passam a constituir o arcabouço jurídico no que toca à legislação das relações de trabalho no setor público”, explica.
Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781
* Com informações da CSPB (www.cspb.org.br)
O evento lotou o auditório do MTE e levou a Brasília dezenas de dirigentes sindicais, advogados trabalhistas e membros do Ministério Público do Trabalho. O seminário se encerra nesta sexta-feira (10) e segundo o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, tem como objetivo definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro.
Situação da Convenção 151 no Brasil
“No próximo dia 15 de junho faz dois anos que o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, registrou o Decreto 206/10 junto à OIT, portanto, o prazo para regulamentação da Convenção 151 já venceu e o governo está inadimplente junto aos organismos internacionais. Milhões de servidores públicos aguardam ansiosamente a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva”, ressalta o presidente da Confedração dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos. Em audiência pública realizada pelo Ministério do Trabalho, a regulamentação da Convenção 151 foi defendida pela Confederação e por todas as centrais sindicais.
Ainda segundo João Domingos, ao promulgar o Decreto 7.944, de 6 de março de 2013, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso do governo com a regulamentação da Convenção 151, que precisa ser adaptada à legislação brasileira para que tenha efeitos práticos. “Ao assinar o decreto, a presidente Dilma antecipou a decisão e a obrigatoriedade do governo de regulamentar a Convenção. E ao tornar os princípios da OIT normas nacionais, eles passam a constituir o arcabouço jurídico no que toca à legislação das relações de trabalho no setor público”, explica.
Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781
* Com informações da CSPB (www.cspb.org.br)
