Fessergs critica Previdência Complementar
Data da postagem: 8 Nov 2012
A Fessergs critica a notícia veiculada recentemente na imprensa gaúcha de que o governo gaúcho pode ressuscitar o projeto da previdência complementar para parte do funcionalismo. O fato está sendo cogitado caso a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o aumento da contribuição previdenciária - de 11% para 13,25%, desfavoreça o governo. A entidade considera descabida a ideia, pois acredita que ela só viria para dividir o funcionalismo público criando duas categorias de regime previdenciário. Para a Federação esta e uma atitude de caráter privatista que colocaria em risco o futuro de milhares de servidores e seus familiares. “Nacionalmente há uma pressão muito forte para implantação da complementar, uma vez que já iniciou a implantação do sistema para servidores federais. Isto fez com que seus defensores ganhassem fôlego no Rio Grande do Sul. Porém, os servidores e a Fessergs, como representante da categoria, rechaçam a ideia. “Não mediremos esforços para defender o funcionalismo estadual, enfatizou o presidente da Federação”, Sérgio Arnoud.

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781

Veja a notícia veiculada no Correio do Povo de 05/11:

Decisão do TJ pode reabrir polêmica sobre Ipergs


Governo gaúcho cogita ressuscitar projeto da previdência complementar

O governo gaúcho pode ressuscitar o projeto da previdência complementar para parte do funcionalismo, caso a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o aumento da contribuição previdenciária - de 11% para 13,25% - lhe seja desfavorável. 'Havíamos abandonado as discussões sobre a previdência complementar, mas, se o aumento das alíquotas for embretado, podemos voltar a tratar da alternativa', admite o presidente do Ipergs, Valter Morigi. 'Em caso de resultado negativo no TJ, a decisão do governo de recorrer ao Supremo é imperiosa. É fato que, nacionalmente, há uma pressão muito forte para implantação da complementar', endossa Alex Trindade, assessor para assuntos de previdência do Ipergs.

Morigi assinala o fato de o sistema complementar ser defendido com força pelo movimento Agenda 2020, originário do meio empresarial, e que tem representação no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

O governador Tarso Genro e muitos deputados da base não escondem a simpatia pela previdência complementar. O início da implantação do sistema para servidores federais fez com que seus defensores ganhassem fôlego no Rio Grande do Sul, apesar de o regime ser rechaçado pelo funcionalismo estadual. Aqui os servidores consideram a possível retomada das discussões como tentativa de pressão do Executivo para obter resultado favorável no TJ sobre o aumento das alíquotas. 'Ficamos ouvindo ameaças veladas de caminhar para a privatização', diz o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e da Ajuris, Pio Giovani Dresch. O TJ começou o julgamento da ação que questiona as alíquotas no dia 29 e vai retomá-lo em 12 de novembro.

Conselho recebe cálculos esta semana

A coordenação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) define, na manhã desta segunda-feira, a nova data da reunião para a apresentação aos conselheiros dos cálculos atuariais que apontam para a necessidade de aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais. Ontem, o coordenador executivo do Conselhão, Marcelo Danéris, confirmou que a reunião deve ocorrer entre quinta e sexta-feira desta semana, de acordo com a disponibilidade dos conselheiros.

Encomendados pela Secretaria da Fazenda e pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) à Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil, os cálculos deveriam ser apresentados no dia 12 de novembro, mas o governo decidiu adiantar a exposição para que ela não coincida com o julgamento no Tribunal de Justiça (TJ) da ação que questiona o aumento das alíquotas.

Representantes do Executivo destacam o fato de os cálculos apontarem que, mesmo com a elevação da alíquota para 13,25%, o governo precisará aportar mais recursos do que o inicialmente previsto no regime novo, de capitalização. Por eles, para cada 13,25% dos servidores, o governo destina 17,56%. Os servidores, contudo, questionam a metodologia adotada.

Entidade critica "privatização"

Durante todo o feriado, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) manteve na capa de sua página na internet um manifesto contrário ao sistema de previdência complementar, que os servidores preferem chamar de privatização da previdência. O presidente do Ipergs, Valter Morigi, no entanto, explica que, no caso de as discussões sobre o regime complementar serem retomadas, ele funcionaria em moldes semelhantes ao proposto para os servidores federais. 'Na prática, seriam três sistemas', detalha. Para os servidores antigos, a adesão seria opcional. No caso dos novos, se dividiriam entre o regime de capitalização e o complementar, adotado para aqueles com salários acima do teto do INSS (R$ 3,9 mil), que contribuiriam com o fundo complementar para ter aposentadoria integral.

Fonte: Flavia Bemfica / Correio do Povo