Lideranças defendem mobilização para barrar projeto que autoriza governo Leite a sacar R$ 2 bilhões do fundo previdenciário
Data de publicação: 29 Jul 2020

A Fessergs realizou um debate na noite de terça-feira (28) em formato "Live" abordando as ''Mudanças na previdência complementar: quem ganha? quem perde?'', onde foram discutidas as propostas do governo contidas no PLC 148/20 que quer a mudança do regime próprio de previdência (RPPS) para o regime complementar (RPC) que vigora desde 2016. A principal controvérsia é a transferência de cerca de 2 bilhões em recursos do Fundoprev, que foi criado pelo governo Tarso Genro, em 2011, para o fundo financeiro, que custeia as atuais pensões e aposentadorias. O governo apresentou o Projeto à Assembleia Legislativa do Estado em 02 de julho.

Na prática, caso aceite trocar de regime, o servidor terá uma redução brusca no valor de contribuição para a previdência. Em compensação, sua aposentadoria ficará limitada ao teto do INSS, que é atualizado todo ano. E o que foi descontado acima da proporção do teto desde março de 1996 até a migração será “devolvido” na aposentadoria. Porém, como p Estado está sempre em situação de penúria, quem garante que esse dinheiro terá como ser devolvido?

A live contou também com a presença do presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da AL, deputado Jeferson Fernandes, do presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos, do vice-presidente do Ceape/tcers e secretário-geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, Filipe Leiria, do presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe dos Santos, com mediação do presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.