MANIFESTO AO POVO GAÚCHO CONTRA O PACOTE DE EDUARDO LEITE
Data de publicação: 14 Nov 2019

As setenta e uma (71) organizações e entidades que abaixo subscrevem, vem a público denunciar que o verdadeiro objetivo do Pacote de Reestruturação da Administração Estadual proposto pelo governador Eduardo Leite é acabar com os serviços públicos gratuitos essenciais à população gaúcha, em consonância à Reforma Administrativa anunciada pelo Governo Federal.

O primeiro passo é exterminar com os servidores, O passo seguinte, é inviabilizar os serviços públicos, pois não há saúde, educação, segurança, sem servidor!

De forma açodada e baseada em dados contraditórios e nada transparentes, tenta vender a ideia de que os servidores são a causa da crise. Enquanto afirma que os servidores públicos consomem mais de 80% das receitas, contraria dados do Tribunal de Contas que apontam o comprometimento de 53,99%.

Em função disso e de outras divergências a FESSERGS e o Movimento Unificado dos Servidores apresentou pedidos de informação ao Governador, com base na Lei de Transparência, até agora sem respostas.
Salientamos que este conjunto de propostas, cheio de ilegalidades, provocará enxurrada de ações no Judiciário, capazes de criar um passivo gigantesco que poderá tornar o Estado ingovernável no futuro, a exemplo da Integralidade das Pensões, Lei Brito e Piso do Magistério. Da mesma forma nos âmbitos federal e municipal.

Enquanto investe contra os servidores – essenciais à prestação de serviços públicos – incentiva a Sonegação, com novo e escandaloso REFAZ, premiando os maus contribuintes com parcelamento em dez anos e com perdão de multas e juros.

Não há no Pacote nenhuma sinalização de Combate à sonegação que retira dos cofres públicos mais de 8 bilhões por ano, nem Revisão das Isenções Fiscais que premiaram em mais de 9.6 bilhões, no ano de 2018, um grupo seleto e secreto de “investidores”. Muito menos fala nos ressarcimentos da Lei Kandir, à espera de regulamentação no Congresso e que somente em 2016, segundo o TCE, juntamente com a FEX, causou uma perda de 3,7 bilhões ao RS.

Por fim, é importante destacar que o peso dos cortes propostos por Leite recairão sobre 72% dos servidores públicos estaduais que tem renda media de R$ 2,772,00. E que a consequência será o aniquilamento dos serviços públicos gratuitos, e também representará mais um duro golpe na micro economia das cidades e periferias, onde circulam os minguados salários dos servidores, há cinco anos sem reajuste e com salários parcelados.

NÃO À DESTRUIÇÃO DO ESTADO, OS GAÚCHOS MERECEM RESPEITO!


Assinam o documento:

MUS - FESSERGS – SINDIGERAL – SINDIPERÍCIAS – SINDIPE - SINDSIRGA – SINDET – SINDISSAMA – SISDAER – SINDCIVIS – AMAPERGS/Sindicato – UNSP/Sindicato – SINFEEAL – SINFERS – SINDISPGE – AFOCEFE/Sindicato -ASPIRGS – AOFERGS – SINDIMINEIROS (Candiota) – ASSEMA/RS - ARSEJUR – ANERSEJURBRA – FEMERGS (Fed Municipários/RS) – SIMUSPAM (São Paulo das Missões) – SIMUSC (Santo Cristo) – SIMC (Charqueadas) – SIMA (Amaral Ferrador) – SIMUCA (Camaquã) – SIMI (Ivoti) – SISMUS (Sapiranga) – SIMCCX (Capão da Canoa e Xangri-lá) – SIMEV (Estância Velha) – SIMCA (Candiota) - SIFESMUCS (Campinas do Sul) – SSPMT (Tramandaí) – SISEMUCB (Campo Bom) – SINTRICALCONVEST (Taquara) – SIMGIRUÁ (Giruá) – SINFUM (Santa Cruz do Sul) – SSPMG (Garibaldi) – SIMI (Ivoti) - SIMHER (Herval) – SIMCA (Canguçu) – SIMSV (Sta. Vitória do Palmar) – SISME (Encantado) – SINDSERV (Nova Petrópolis) – SIMPCAF (Picada Café) – SSPMG (Glorinha) – APM (Santo Ângelo) – SIMATS (Almirante Tamandaré do Sul) – SINDIMAC (Machadinho) – SISMMA (Maximiliano de Almeida) – SIMTAPES (Tapes) – SSPMFW (Frederico Westphalen) – SSMJ (Jaboticaba) – SINDICARDO (Doutor Maurício Cardoso) – SINSEMP (Pontão) – SINDISUL (Encruzilhada do Sul) – SIND SERV MUNICIPAIS DE PAIM FILHO – SSPMO (Osório) – SIMA (Arambaré) – SINDICALVE (Cachoeira do Sul) - SISPUMUNDI (Dois Irmãos/Morro Reuter) – SIMPIM (Pinheiro Machado) – ASSERLEGIS – ASSAGRA – SINDIGUAÍBA – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) - Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – Confederação Latino-americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (CLATE) - Internacional de Serviços Públicos (ISP)