Recuo no IPVA e manutenção do REFAZ revelam opção contrária à sociedade
Data de publicação: 5 Nov 2019

A Fessergs aponta que mesmo com o recuo do Governador em relação ao fim do parcelamento do IPVA, a opção pela manutenção do REFAZ que brinda os sonegadores com prazo de dez anos para pagar, com abatimento de 90% das multas, fica claro a opção equivocada em favor de poucos infratores, com prejuízo da sociedade.

Esses recursos frutos da sonegação que neste ano já ultrapassam oito bilhões de reais, bem como a total e injustificada falta de transparência nas isenções fiscais que retiram mais de nove bilhões do tesouro, somados à falta de indenização da Lei Kandir pelas isenções à exportação, explicam a crise financeira, fruto da má gestão governamental.

A opção adotada, anti-servidores, anti-serviços públicos e anti-sociedade se refletem no Pacote de Projetos anunciados pelo Governador e que somente vão agravar a situação dos serviços públicos gratuitos usufruídos pela sociedade que não pode pagar por saúde, educação e segurança privadas.

A Fessergs e o Movimento Unificado dos Servidores encaminharam ao Governador Leite, nesta terça-feira, 05, um estudo inicial apontando as incongruências jurídicas e políticas e que questionam a falta de transparência nos dados que embasaram os estudos governamentais.

Segundo o presidente Sérgio Arnoud, a Federação, alinhada com o MUS, estarão em todas as trincheiras de luta, nos campos político, jurídico e mobilizatório, levando a posição contrária a essas idéias simplistas que penalizam os servidores, os serviços públicos e a sociedade gaúcha como um todo. Onde houver luta, lá estaremos.