LDO: Fessergs solicitou ao MP que inclua Poder Executivo na ADIN do congelamento do orçamento
Data de publicação: 11 Jul 2019

A Fessergs protocolou nesta quarta-feira ofício de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Ministério Público Estadual contestando o congelamento da LDO aprovado em votação na Assembleia Legislativa ontem, 09/07. A Federação aguarda posicionamento do MP com urgência.Segundo o presidente da Federação, Sérgio Arnoud, esse congelamento impedirá que o Estado cumpra com determinações legais em relação aos servidores e impossibilitará a reposição daqueles que se aposentam, cerca de 6 mil, este ano. "Isto significa que aumentará a insegurança pública, o caos na saúde, o abandono do ensino público e demais serviços essenciais à esmagadora maioria da sociedade".