Brasil e maioria de países latino-americanos não aplicam Convenção 151 da OIT
Data da postagem: 8 Jun 2016
Sérgio Arnoud Fessergs), Rosa Pavanelli (ISP), Flávio Berneira (Amapergs) e Julio Fuentes (CLATE)

A CLATE - Confederação Latino-americana e do caribe dos trabalhadores estatais denunciou perante a 105a. Conferência anual da OIT - Organização Internacional do Trabalho da ONU que os países da America-Latina e do Caribe, nao aplicam a Convenção 151 que estabelece a obrigatoriedade da negociação coletiva e regulamenta o direito de greve para os servidores públicos. A denúncia foi apresentada pelo presidente da CLATE, Julio Fuentes, na sala de sessões do Palácio das Nações. Sérgio Arnoud e Flávio Berneira, presidente e vice da FESSERGS acompanham a delegação da CLATE nesta Conferência. 

Para Sérgio Arnoud, o Brasil, apesar de subscrever e ratificar esta Convenção desde 2010, ainda nao a introduziu no ordenamento juridico, fato que desrespeita as normas da OIT.
Apesar dos esforços da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que realizou audiências públicas em todas as regiões do país, esta matéria ainda não foi votada no Congresso Nacional

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781
* Com informações de Sérgio Arnoud