O Presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Deputado Luís Augusto Lara, comunica que serão realizadas 09 (nove) Audiências Públicas, que terão duração de aproximadamente 2 (duas) horas, para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 342/2015 do Poder Executivo – Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, conforme calendário abaixo.

A dinâmica a ser adotada durante a realização das Audiências Públicas será a seguinte:

1º- Apresentação sobre o Panorama do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2016;

2º- Abordagem sobre o Orçamento do Estado regionalizado, principalmente nas áreas temáticas já contempladas na Proposta Orçamentária 2016 (Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura) e outra área relativa à vocação regional, a qual será realizada pelo representante do Governo e pelos representantes das Entidades;

3º- Realização dos encaminhamentos para a defesa da proposta de emendas;

4º- Será realizada uma votação pelo público presente visando a escolha das prioridades com a utilização de cédula específica contendo as opções de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e outra de acordo com a vocação regional;

5º- A apuração da votação, com base na contagem dos votos depositados na urna, definirá as 3 (três) emendas, escolhidas pela Região, que servirão de base para a elaboração de emendas pelo Deputado Relator. Durante o período de escrutínio, os Deputados presentes, integrantes da Mesa, realizarão sua manifestação ao público presente. Segue o roteiro completo: