CP (05/08): STF mantém suspensa análise do parcelamento de salários
Data da postagem: 5 Ago 2015
Decisão do TJ/RS proíbe o fracionamento da remuneração dos servidores
De acordo com a pauta prevista para esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende retomar hoje a análise do recurso do governo gaúcho contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) que proíbe o parcelamento dos salários do funcionalismo público. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, se o processo não consta nas atividades progamadas, é pouco provável que seja apreciado, com exceção de casos de urgência.
Nessa terça, o governador José Ivo Sartori (PMDB) viajou às pressas a Brasília para tentar convencer os ministros do STF a reverterem a decisão da corte gaúcha. O julgamento está suspenso desde segunda-feira, quando o ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo. Antes do pedido de vistas, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, alertou que o governo poderia até sofrer uma intervenção pelo descumprimento da decisão liminar. Lewandowski votou pela negativa ao recurso do Estado, e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio.
Ao término da rodada de reuniões, o governador disse que entregou aos ministros memorandos descritivos da situação financeira do Rio Grande do Sul e as condições para viabilizar as próximas etapas: “Aproveitamos o momento”, resumiu. Sartori também afirmou que não receia que ocorra uma intervenção no Estadoem função do parcelamento dos salários e do fato de a prática ser vedada pela Constituição. “Não há motivo para isso”, considerou.
O pedido de intervenção federal foi ajuizado pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs). Se ocorrer, será a primeira vez no país, desde a redemocratização, dirigida a um governador. Caso a intervenção seja aprovada pelo STF, caberá à presidente da República nomear um interventor para assumir o Executivo do Rio Grande do Sul.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/563389/STF-mantem-suspensa-analise-do-parcelamento-de-salarios
De acordo com a pauta prevista para esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende retomar hoje a análise do recurso do governo gaúcho contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) que proíbe o parcelamento dos salários do funcionalismo público. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, se o processo não consta nas atividades progamadas, é pouco provável que seja apreciado, com exceção de casos de urgência.
Nessa terça, o governador José Ivo Sartori (PMDB) viajou às pressas a Brasília para tentar convencer os ministros do STF a reverterem a decisão da corte gaúcha. O julgamento está suspenso desde segunda-feira, quando o ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo. Antes do pedido de vistas, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, alertou que o governo poderia até sofrer uma intervenção pelo descumprimento da decisão liminar. Lewandowski votou pela negativa ao recurso do Estado, e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio.
Ao término da rodada de reuniões, o governador disse que entregou aos ministros memorandos descritivos da situação financeira do Rio Grande do Sul e as condições para viabilizar as próximas etapas: “Aproveitamos o momento”, resumiu. Sartori também afirmou que não receia que ocorra uma intervenção no Estadoem função do parcelamento dos salários e do fato de a prática ser vedada pela Constituição. “Não há motivo para isso”, considerou.
O pedido de intervenção federal foi ajuizado pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs). Se ocorrer, será a primeira vez no país, desde a redemocratização, dirigida a um governador. Caso a intervenção seja aprovada pelo STF, caberá à presidente da República nomear um interventor para assumir o Executivo do Rio Grande do Sul.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/563389/STF-mantem-suspensa-analise-do-parcelamento-de-salarios
