A 104ª sessão da Conferência da OIT - Organização Internacional do Trabalho que se realiza em Genebra, na Suíça, discute a formalização do trabalho com vistas a estabelecer o que se convencionou chamar de trabalho decente, com carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos. A Conferência se reúne em sessões plenárias que tem lugar no Palácio das Nações e sessões plenárias intermediárias, onde os delegados participam das discussões do informe do presidente do Conselho de Administração e o Memorial do Diretor Geral.

 

As conferências ocorrem a cada ano, sempre no mês de junho, e têm a participação de delegações de 185 países membros. Estas delegações são integradas por representações de governo, trabalhadores e empresários. Este ano, serão objeto de discussão três temas: criação de empregos decentes e produtivos; transição da economia informal para a formal e discussão sobre políticas de proteção social. Cumpre salientar que papel importantíssimo é desempenhado pela Comissão de Normas que aprecia as denúncias envolvendo liberdade de organização sindical, violência e descumprimento das convenções da OIT. Este é o caso da maioria dos países da América Latina, incluindo o Brasil, que, apesar de ter ratificado as convenções 151 e 154, ainda não as incorporaram à legislação nacional. Estas convenções consagram a liberdade de organização sindical, o direito de greve e asseguram a negociação coletiva para os servidores públicos, tornando mais civilizadas as relações entre trabalhadores e estado. A falta de regulamentação destas convenções resulta na eclosão de greves que, na maioria das vezes, são para deflagrar o processo de negociação. Ora, isso representa um desgaste imenso para os servidores, governos e sociedade que poderia ser evitado com o estabelecimento de um processo organizado que consagrasse a obrigatoriedade da negociação. Este ano, haverá a participação especial do prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, e do presidente da França, François Hollande.

 

Presidente da Fessergs