POLÍTICA SALÁRIOS PARCELADOS NO RS - Zero Hora 28/05/2015
Data da postagem: 28 Maio 2015
Servidores esperam respeito a liminares
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
JUSTIÇA PROIBIU ATRASO de vencimentos de 18 categorias, mas apenas auditores fiscais têm recursos garantidos por bloqueio
A vitória dos auditores fiscais na Justiça – que determinou o sequestro de R$ 38 milhões nas contas do governo do Estado para garantir o pagamento integral dos salários desses servidores da Secretaria da Fazenda – dá esperança aos demais funcionários públicos.
Outras 18 categorias que recorreram ao Judiciário têm liminares proibindo o parcelamento dos vencimentos, mas nenhuma obteve o congelamento de recursos. As ações podem prejudicar os funcionários que ganham menos e recebem integralmente os vencimentos entre hoje e amanhã.
Por conta da crise, a Secretaria da Fazenda anunciou que os funcionários que ganham acima de R$ 5,1 mil líquidos teriam o pagamento parcelado, recebendo uma parte no final deste mês e o restante no dia 11 de junho. Mas, com o bloqueio que beneficia os auditores, cuja média salarial está em quase R$ 20 mil, a linha de corte para pagamento integral de outros servidores deve ficar abaixo dos R$ 5,1 mil previstos inicialmente.
PROCURADORIA BUSCA SUSPENDER DECISÕES
Secretário da Fazenda, Giovani Feltes evita falar em novo teto de pagamento. Outra possibilidade cogitada pelo governo é o atraso no repasse do dinheiro do transporte escolar aos municípios.
Até ontem, 18 categorias conseguiram liminares que obrigam o Estado a pagar servidores em dia. Apenas quatro pedidos, que foram feitos em abril, antes do anúncio oficial dos parcelamentos, não foram aceitos pelo Judiciário. Agora, a Procuradoria- Geral do Estado (PGE) tenta conseguir, no Supremo Tribunal Federal (STF), efeito suspensivo para todas as liminares.
Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS, Sérgio Arnoud defende um bloqueio geral para garantir que todos os salários possam ser pagos sem adiamentos:
– Não aceitamos essa discriminação. Lei é para todos.
A estimativa da Fazenda é que faltem R$ 100 milhões em maio para pagar os vencimentos de todos servidores em dia. Com o bloqueio conquistado pelos auditores, o déficit fica, momentaneamente, R$ 25 milhões menor, já que R$ 13 milhões do total de R$ 38 milhões bloqueados seriam pagos sem atraso.
O QUE ESTÁ EM JOGO
O BLOQUEIO
-O Sindifisco-RS entrou com ação na Justiça para impedir parcelamento dos salários dos auditores fiscais. O pedido era pela manutenção de decisão da Justiça de 2006, que obrigava pagamento em dia dos salários dos auditores.
A A juíza Andréia Terre do Amaral entendeu que o Estado deve continuar cumprindo decisão anterior e determinou o bloqueio de R$ 38 milhões dos cofres do Estado para garantir o pagamento dos vencimentos em dia.
-Segundo a magistrada, não cabe a nenhum juiz decidir sobre questões já discutidas e o pagamento em dia dos salários trata-se de uma “imposição constitucional”.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
- Ontem
-Hoje
-Amanhã
