Rosane de Oliveira: distribuição de sacrifícios
Data da postagem: 16 Maio 2015
Previsto desde o final do ano passado, o cenário de atraso na folha de pagamento anunciado ontem vai atingir 7,7% dos servidores do Executivo. São os que ganham mais de R$ 5,1 mil por mês funcionários da Secretaria da Fazenda, delegados de polícia, procuradores do Estado e oficiais da Brigada Militar, especialmente.
Com os depósitos judiciais raspados, sem perspectiva de receber ajuda da União e sem poder para emitir títulos, como se fazia no passado, o governo adota uma medida drástica e antipática, que não resolve o problema estrutural. É uma bola de neve que ficará maior a cada mês, porque todos os meses faltam pelo menos R$ 400 milhões no caixa do Estado.
O atraso de 10 dias é apenas uma parte do pacote de maldades do governo de José Ivo Sartori para tentar equilibrar as contas de um Estado que, historicamente, gasta mais do que arrecada. Contrariando o discurso feito pelo governador em abril, o pagamento da dívida com a União também será postergado.
As medidas, que não serão anunciadas todas de uma vez só, atingirão também as empresas e setores que recebem benefícios fiscais, os fornecedores e a população em geral, por meio do aumento do ICMS, que será proposto no segundo semestre para vigorar em 2016. O Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria, normalmente poupados, terão de administrar com o orçamento congelado, já que o Executivo não tem poder para interferir de outra forma.
Como a Constituição garante autonomia aos poderes, o atraso nos salários ficará restrito aos servidores do Executivo. Nada garante, porém, que nos próximos meses o governo seja obrigado a reduzir a parcela mensal repassada aos demais poderes.
Os funcionários serão triplamente atingidos: pelo atraso dos salários mais altos, que nos próximos meses pode significa parcelamento para faixas menores, pelo congelamento previsto no projeto da Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelo corte de benefícios, como a licença-prêmio. Ainda está no cardápio do governo um aperto nas novas nomeações, mesmo com a aposentadoria de milhares de servidores de diferentes áreas nos próximos meses.
O corte de incentivos fiscais integra o pacote, mas tem limites. A isenção de ICMS das exportações, por exemplo, não depende da vontade do secretário da Fazenda. É a Lei Kandir, cujas compensações não estão sendo pagas pela União. Há contratos em vigor que o Estado não pode simplesmente rasgar, sob pena de afugentar futuros investidores.
Com os depósitos judiciais raspados, sem perspectiva de receber ajuda da União e sem poder para emitir títulos, como se fazia no passado, o governo adota uma medida drástica e antipática, que não resolve o problema estrutural. É uma bola de neve que ficará maior a cada mês, porque todos os meses faltam pelo menos R$ 400 milhões no caixa do Estado.
O atraso de 10 dias é apenas uma parte do pacote de maldades do governo de José Ivo Sartori para tentar equilibrar as contas de um Estado que, historicamente, gasta mais do que arrecada. Contrariando o discurso feito pelo governador em abril, o pagamento da dívida com a União também será postergado.
As medidas, que não serão anunciadas todas de uma vez só, atingirão também as empresas e setores que recebem benefícios fiscais, os fornecedores e a população em geral, por meio do aumento do ICMS, que será proposto no segundo semestre para vigorar em 2016. O Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria, normalmente poupados, terão de administrar com o orçamento congelado, já que o Executivo não tem poder para interferir de outra forma.
Como a Constituição garante autonomia aos poderes, o atraso nos salários ficará restrito aos servidores do Executivo. Nada garante, porém, que nos próximos meses o governo seja obrigado a reduzir a parcela mensal repassada aos demais poderes.
Os funcionários serão triplamente atingidos: pelo atraso dos salários mais altos, que nos próximos meses pode significa parcelamento para faixas menores, pelo congelamento previsto no projeto da Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelo corte de benefícios, como a licença-prêmio. Ainda está no cardápio do governo um aperto nas novas nomeações, mesmo com a aposentadoria de milhares de servidores de diferentes áreas nos próximos meses.
O corte de incentivos fiscais integra o pacote, mas tem limites. A isenção de ICMS das exportações, por exemplo, não depende da vontade do secretário da Fazenda. É a Lei Kandir, cujas compensações não estão sendo pagas pela União. Há contratos em vigor que o Estado não pode simplesmente rasgar, sob pena de afugentar futuros investidores.
