A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9), por unanimidade, vinte projetos de Lei, entre eles o PL 228 2014 e o 237 2014 que tratam de aposentadorias especiais para as servidoras no Instituto-geral de Perícias (IGP) e nos Serviços Penitenciários (SUSEPE). A Fessergs apoiou essa luta e participou ativamente de todas as negociações lideradas por seu vice-presidente e presidente do Amapergs/Sindicato, Flávio Berneira.

PL 228 2014, do Poder Executivo, introduzindo alterações na lei que dispõe sobre a coordenadoria-geral de Perícias, para dispor sobre a aposentadoria especial aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Instituto-geral de Perícias do Estado, tendo em vista a aposentadoria especial concedida aos servidores da Polícia Civil. Os servidores, se homens, poderão se aposentar com 30 anos de serviço, desde que tenham pelo menos, 25 anos de exercício no cargo, enquanto as mulheres, agora, poderão se aposentar com 25 anos de serviço, desde que tenham no mínimo 15 anos no exercício do cargo.
PLC 237 2014,  do Executivo, introduzindo modificações na lei que regulamenta a aposentadoria especial ao Servidores Penitenciários, incluindo nela os servidores integrantes do Quadro Especial. Pela matéria, o servidor, se homem poderá se aposentar aos 30 anos de serviço e, se mulher, aos 25 anos de serviço).

* Com informações e foto da Agência AL: www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdMateria/295663/language/pt-BR/Default.aspx