O presidente do Sintergs, César Chagas e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), acompanharam os representantes de funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, em audiência com o Chefe da Casa Civil, Bercílio Luiz da Silva, na tarde de 31 de agosto. No encontro, o presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos, Cesar Chagas, reivindicou a publicação do decreto que regulamenta o enquadramento dos servidores do Quadro Pessoal da Saúde, previsto na Lei 13. 417, aprovada em abril deste ano. O chefe da Casa Civil afirmou que apresentará uma posição sobre o pedido em 48 horas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs), Cesar Chagas, o artigo 63 da legislação previa que os atos coletivos de enquadramento fossem baixados por meio de decreto, sob a forma de listas nominais, até 120 dias após a data da publicação da lei. Este prazo se encerrou no dia 3 de agosto e, desde então, os servidores estão em situação funcional indefinida, ressaltou.
Legislação
A Lei 13.417/2010, que reestrutura o Quadro de Funcionários da Saúde Pública, foi publicada no dia 5 de abril de 2010, estabelecendo normas gerais de enquadramento e instituindo uma nova tabela de vencimentos para a carreira. Além disso, cria a possibilidade da dedicação exclusiva na Saúde estadual e dispõe sobre a premiação a partir de metas pré- estabelecidas. Na Assembleia Legislativa, a matéria (Projeto de Lei 63/2010, do Poder Executivo) foi aprovada, por unanimidade, no dia 31 de março.
Fonte: www.sintergs.com.br
Sintergs aguarda posição do governo sobre a publicação do decreto que regulamenta quadro da saúde
O presidente do Sintergs, Cesar Chagas e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), acompanharam os representantes de funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, em audiência com o Chefe da Casa Civil, Bercílio Luiz da Silva, na tarde de 31 de agosto. No encontro, o presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos, Cesar Chagas, reivindicou a publicação do decreto que regulamenta o enquadramento dos servidores do Quadro Pessoal da Saúde, previsto na Lei 13. 417, aprovada em abril deste ano. O chefe da Casa Civil afirmou que apresentará uma posição sobre o pedido em 48 horas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs), Cesar Chagas, o artigo 63 da legislação previa que os atos coletivos de enquadramento fossem baixados por meio de decreto, sob a forma de listas nominais, até 120 dias após a data da publicação da lei. Este prazo se encerrou no dia 3 de agosto e, desde então, os servidores estão em situação funcional indefinida, ressaltou. Legislação A Lei 13.417/2010, que reestrutura o Quadro de Funcionários da Saúde Pública, foi publicada no dia 5 de abril de 2010, estabelecendo normas gerais de enquadramento e instituindo uma nova tabela de vencimentos para a carreira. Além disso, cria a possibilidade da dedicação exclusiva na Saúde estadual e dispõe sobre a premiação a partir de metas pré- estabelecidas. Na Assembleia Legislativa, a matéria (Projeto de Lei 63/2010, do Poder Executivo) foi aprovada, por unanimidade, no dia 31 de março. Fonte: www.sintergs.com.br