CP - 11.07.2010: Precatórios devem girar R$ 290 milhões

Após as adaptações necessárias às novas regras, o pagamento dos precatórios foi retomado no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito pelo coordenador da Central de Conciliação de Precatórios, juiz Cláudio Luís Martinewski, salientando que as quitações devem movimentar R$ 290 milhões em 2010. O magistrado lembra que, a partir das últimas modificações na legislação, o Tribunal de Justiça passou a centralizar todos os precatórios devidos pelo Estado, incluindo as dívidas constituídas por decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. "Antigamente, havia no âmbito de cada tribunal o próprio controle dos precatórios. Hoje existe a exigência de listagem única que abrange todos os entes vinculados à administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul", assinala. O juiz assegura estar empenhado para que as preferências (idosos e doentes graves) hoje existentes possam ser analisadas em até dois meses. Porém, ele admite que o número de pedidos de preferências, a partir da regulamentação, é crescente, totalizando, em média, 50 solicitações diárias. "A estimativa é que o fluxo de andamento dos pagamentos das preferências ocorra de forma regular de 30 a 60 dias", enfatiza. O Estado hoje é obrigado por força de emenda constitucional a depositar 1,5% de sua receita corrente líquida mensal para saldar precatórios. "Acredito que sejam necessários 18 anos para zerar o estoque hoje existente, considerando a tendência atual de crescimento da receita", afirma. No entanto, havendo crescimento da receita líquida e redução do valor correspondente às condenações da administração direta e indireta e, paralelamente, a possibilidade de deságios no âmbito das conciliações e em leilões, o prazo poderá ser ainda menor. Martinewski estima que existam mais de 30 mil demandas judiciais envolvendo precatórios e aguardando quitação no Estado. "Certamente envolvem algo em torno de R$ 5 bilhões", calcula. O juiz lembra ainda que o direito de preferência é "personalíssimo", estando restrito exclusivamente ao credor originário. Eventualmente, se houve falecimento do credor e seus descendentes se incluem na condição de idosos ou de doentes graves, pode ser estendido a eles. "Não existe nenhuma outra possibilidade de aproveitar as preferências, especialmente nos casos de cedências para empresas, que utilizam esses precatórios para pagamento de tributos", frisa. Martinewski ressaltou que 190 precatórios foram objeto de audiências de conciliação a partir de dezembro de 2008. A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers), Kátia Moraes, revela que existem pessoas esperando há 12 anos pelos precatórios. Ela está empenhada em assegurar que as preferências de pagamentos obedeçam ao critério da cronologia, para evitar privilégios. O procurador do Estado José Guilherme Kliemann destaca o comprometimento do governo em honrar o pagamento de precatórios, reiniciado em 2008, com o ajuste fiscal das contas públicas. Lembra que há 30 servidores da Procuradoria-Geral do Estado atuando nos casos dos precatórios. QUITAÇÕES DE VALOR BAIXO 2006 - R$ 10 milhões 2007 - R$ 21 milhões 2008 - R$ 61 milhões 2009 - R$ 219 milhões 2010 - R$ 117,7 milhões** ** De janeiro a maio Fonte: PGE Jornal Correio do Povo - página 10 - 11/07/2010