Jornal Correio do Povo - Nosso Colaborador
ANO 115 Nº 261 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2010
99 Conferência Mundial do Trabalho
Sérgio Arnoud
A Conferência anual do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, neste mês de junho, chega ao fim com três importantes resultados para os trabalhadores, sendo um deles de grande significação para os servidores públicos brasileiros.
A reunião deste ano contou com a participação de 164 países, cujos delegados representantes de trabalhadores, empregadores e governos lotaram o plenário e as dependências do Palácio das Nações durante 18 dias.
Tivemos a missão de representar a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, integrando a delegação brasileira, que foi composta por mais de uma centena de participantes.
Estivemos integrando a Comissão Recorrente sobre o Emprego, que se debruçou sobre os efeitos da crise financeira internacional sobre o mundo do trabalho. A crise que permanece atingindo muitos países da Europa, tais como Grécia, Espanha e Portugal, vem determinando a perda de milhares de empregos públicos e privados.
Nesse sentido, após intensos debates, foi aprovada a recomendação para que a direção da OIT realize estudos com vistas à elaboração de uma resolução que imponha coerência entre as políticas macroeconômicas destinadas à superação da crise e a política de emprego contida no Pacto Mundial pelo Emprego Decente.
Outra decisão importante da conferência foi a adoção de uma resolução relativa ao Trabalho Doméstico, que busca estender a estes trabalhadores e trabalhadoras uma série de garantias trabalhistas. É importante destacar que somente no Brasil são mais de 6 milhões de pessoas.
Para os servidores públicos brasileiros, uma grande notícia: o depósito junto à OIT do compromisso do governo federal em cumprir a convenção de número 151, que garante a liberdade de exercício de mandato sindical, garante o direito de greve e de negociação coletiva, a exemplo do que ocorre com os demais trabalhadores.
Esta convenção foi encaminhada pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, pouco mais de um mês após sua aprovação, foi encaminhada e depositada junto à OIT pelo ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego.
Agora nossas organizações sindicais precisam se mobilizar para introduzir essas importantes garantias nas legislações federal, estaduais e leis orgânicas municipais, o que deve ser feito no prazo de um ano, para que sejam efetivadas.
presidente da Fessergs
Fonte: Jornal Correio do Povo - 18/06/2010
Artigo Sérgio Arnoud - Jornal Correio do Povo - 18/06/2020
Jornal Correio do Povo - Nosso Colaborador ANO 115 Nº 261 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2010 99 Conferência Mundial do Trabalho Sérgio Arnoud A Conferência anual do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, neste mês de junho, chega ao fim com três importantes resultados para os trabalhadores, sendo um deles de grande significação para os servidores públicos brasileiros.