Até o final de maio a Procuradoria Geral do Estado (PGE) espera enviar ao Tribunal de Justiça do RS os primeiros processos para pagamento de precatórios após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 62, promulgada em dezembro do ano passado.
A previsão foi anunciada pelo Procurador-Geral Adjunto, José Guilherme Kliemann e pela procuradora assessora, Patrícia Neves Pereira, em audiência com a presidente do SINAPERS, Ilma Truylio Penna de Moraes e o assessor jurídico da entidade, Ricardo Hannah Bertelli, nesta quarta-feira, dia 28 de abril.
Segundo Kliemann, a paralisação nos pagamentos que haviam recomeçado no ano passado com onze anos de atraso, ocorreu em função da adequação da PGE e do Tribunal de Justiça às exigências da emenda que instituiu um novo sistema de pagamento de precatórios no país. Ele admite, no entanto que mesmo em 2009, o ritmo dos pagamentos ficou muito abaixo do anunciado pelo governo por falta de estrutura da procuradoria. “Tivemos que reaparelhar a PGE, nomeando novos procuradores concursados. Agora estamos preparados para dar um bom ritmo na análise e liberação dos processos. A equipe que era composta por três pessoas, hoje tem mais de 20”, afirma.
Na audiência, o SINAPERS reivindicou a reativação da Central de Conciliações do Tribunal de Justiça e o pagamento dos cerca de 400 processos que já estariam conclusos desde 2009. No entanto, os representantes do sindicato foram informados que estes processos terão que ser novamente analisados para se enquadrarem às novas regras, que dão preferência para maiores de 60 anos ou portadores de doença grave, sempre seguindo a ordem cronológica, até 120 salários mínimos (R$ 61.200,00).
Quanto à Central de Conciliações, Kliemann assegurou que o Estado tem interesse na reativação, mas depende de normatização do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. “Deveremos saber no segundo semestre se teremos que enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para regulamentar uma nova central de conciliações ou se continuarão em funcionamento as centrais já implantadas pelos tribunais de justiça estaduais”.
Pelos cálculos da PGE, se forem mantidas as novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 62, que determinou percentuais mínimos de liberação de recursos para precatórios, o Rio Grande do Sul levará exatos 15 anos para colocar em dia o pagamento do total atrasado mais os precatórios que forem sendo inscritos neste período. Hoje, o estoque é de cerca de 30 mil precatórios, que totalizam uma dívida de mais de R$ 5 bilhões.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinapers
PGE e SINAPERS discutem retomada do pagamento dos precatórios
Até o final de maio a Procuradoria Geral do Estado (PGE) espera enviar ao Tribunal de Justiça do RS os primeiros processos para pagamento de precatórios após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 62, promulgada em dezembro do ano passado. A previsão foi anunciada pelo Procurador-Geral Adjunto, José Guilherme Kliemann e pela procuradora assessora, Patrícia Neves Pereira, em audiência com a presidente do SINAPERS, Ilma Truylio Penna de Moraes e o assessor jurídico da entidade, Ricardo Hannah Bertelli, na última quarta-feira, dia 28 de abril. Segundo Kliemann, a paralisação nos pagamentos que haviam recomeçado no ano passado com onze anos de atraso, ocorreu em função da adequação da PGE e do Tribunal de Justiça às exigências da emenda que instituiu um novo sistema de pagamento de precatórios no país. Ele admite, no entanto que mesmo em 2009, o ritmo dos pagamentos ficou muito abaixo do anunciado pelo governo por falta de estrutura da procuradoria. “Tivemos que reaparelhar a PGE, nomeando novos procuradores concursados. Agora estamos preparados para dar um bom ritmo na análise e liberação dos processos. A equipe que era composta por três pessoas, hoje tem mais de 20”, afirma. Na audiência, o SINAPERS reivindicou a reativação da Central de Conciliações do Tribunal de Justiça e o pagamento dos cerca de 400 processos que já estariam conclusos desde 2009. No entanto, os representantes do sindicato foram informados que estes processos terão que ser novamente analisados para se enquadrarem às novas regras, que dão preferência para maiores de 60 anos ou portadores de doença grave, sempre seguindo a ordem cronológica, até 120 salários mínimos (R$ 61.200,00). Quanto à Central de Conciliações, Kliemann assegurou que o Estado tem interesse na reativação, mas depende de normatização do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. “Deveremos saber no segundo semestre se teremos que enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para regulamentar uma nova central de conciliações ou se continuarão em funcionamento as centrais já implantadas pelos tribunais de justiça estaduais”. Pelos cálculos da PGE, se forem mantidas as novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 62, que determinou percentuais mínimos de liberação de recursos para precatórios, o Rio Grande do Sul levará exatos 15 anos para colocar em dia o pagamento do total atrasado mais os precatórios que forem sendo inscritos neste período. Hoje, o estoque é de cerca de 30 mil precatórios, que totalizam uma dívida de mais de R$ 5 bilhões. Fonte: Assessoria de Comunicação Sinapers