Representantes da FESSERGS e de seus sindicatos filiados realizam nesta quinta-feira(26) visita aos deputados estaduais para pressionar que votem contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 200) enviado à Assembleia e que pretende suprimir promoções, vantagens temporais e licenças-prêmio dos servidores.
"Além de não acenar com nenhum índice de reajuste para o Quadro Geral e Técnicos-Científicos, o Governo ainda quer retirar direitos históricos do funcionalismo público. Onde está o respeito com funcionário públicc e com os serviços que presta?", afirma o presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud.
A posição oficial da Federação e categorias por ela representadas foi definida em reunião realizada nesta quarta-feira na sede da FESSERGS. As propostas do Governo foram consideradas desrespeitosas, antidemocráticas e enviada sem consulta aos envolvidos num final de ano legislativo.
Abaixo o ofício que foi entregue aos deputados estaduais:
Of.Circ. 060/09 Porto Alegre, 26 de novembro de 2009.
Senhor Deputado
Vimos, pelo presente, manifestar nosso posicionamento contrário à aprovação da PEC 200, a qual retira direitos e conquistas históricas do funcionalismo estadual que já sofre brutal arrocho salarial, com a perda de seu poder aquisitivo.
Elaborada sem qualquer consulta às organizações representativas dos servidores, a referida Emenda suprime promoções, vantagens temporais e as licenças prêmio, o que provocará enormes prejuízos aos atuais servidores, aposentados e pensionistas.
Além de penalizar a sociedade com a falta de investimentos nos serviços públicos, agora o Governo do Estado volta-se contra os seus servidores retirando direitos que servem de incentivo ao desempenho funcional.
Por tudo isso, apelamos à Vossa Excelência que vote contrariamente a esta Proposta de Emenda Constitucional que além de prejudicar todos os servidores públicos estaduais, é apresentada de forma antidemocrática, num final de ano legislativo.
Temos a certeza de que nosso Parlamento, guardião das instituições democráticas do povo gaúcho não respaldará tal iniciativa, destinada a causar forte impacto social.
Atenciosamente,
Sérgio Augusto Jury Arnoud
Presidente
(Imprensa/FESSERGS)