Um dia especial para se refletir
Desde o início da década de noventa, convivemos com uma campanha sistemática destinada à desmoralização do servidor público a qual tem como objetivo atingir ao conjunto dos serviços públicos, mostrando-os como ineficientes, verdadeiros ralos por onde escorrem os recursos públicos.
Essa campanha deliberada que se iniciou com Collor de Mello, de tão triste lembrança, mas que continua ativo, presidindo a Comissão de Orçamento do Senado, prosseguiu nos governos que se seguiram, apesar dos duvidosos resultados.
No embalo dessa orquestração política, Fernando Henrique Cardoso promulgou a Emenda Constitucional de número 19, em 1998, onde se inscreveram os princípios fundamentais do chamado “Estado Gerencial”, que deixa de lado o cuidado com os procedimentos na gestão pública em nome do desempenho e da eficiência.
O Governo Lula que se elegeu com forte discurso de oposição, preservou todo o arcabouço legal implantado por seu antecessor, seguindo obstinadamente no mesmo rumo.
Seguiu-se a implantação da “meritocracia”, ou seja, a premiação por desempenho – que só é recebida enquanto o servidor estiver na atividade – e que substitui as vantagens pessoais e temporais.
Esse modelo é complementado pelas carreiras de estado, que são a magistratura, relações exteriores, polícias e órgãos arrecadadores e que resumem o papel do Estado às funções básicas. Todos os demais serviços podem ser repassados a prestadores privados ou ONGs.
Esse tema pode parecer demasiadamente denso, mas pode ser traduzido da seguinte forma: o Estado arrecada, julga e policia. Saúde, educação, transportes e tudo o mais que atualmente compreende a Administração Pública deixa de ser obrigação do Estado, passa a ser serviço cobrado. Assim como os impostos que continuaremos a pagar.
Essas são as razões determinantes do verdadeiro abismo salarial que temos na Administração Pública entre uns pequenos mas importantes segmentos que são muito bem remunerados e a grande maioria, os que atendem no dia a dia e que recebem salários miseráveis.
Sérgio Arnoud
Presidente da FESSERGS