A Governadora Yeda Crusius enviou para a Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (24) um Projeto de Lei que reajusta o valor do Vale Refeição para R$ 5,71 (Cinco Reais e Setenta e Um Centavos). O PL 190/2009, além de insuficiente, modifica a Lei que o instituiu, retirando qualquer parâmetro para as correções futuras.
A FESSERGS alertará os deputados para que mantenham os critérios que nortearam a instituição do benefício do vale refeição, pois o Projeto enviado pela Governadora modifica o artigo 3º da Lei que o instituiu porque retira a possibilidade de reajuste mensal.
É desnecessário reafirmar que a iniciativa do projeto de reajuste é do Executivo, pois isto já está na Constituição Estadual. Quanto ao valor corrigido, ele é quase insignificante, pois fica muito abaixo do valor médio das refeições no estado, o que mantém a política de fome e de arrocho salarial. Além disso, o último reajuste do vale refeição foi em dezembro de 2006, há quase três anos”, reitera o presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud.
Imprensa/FESSERGS