O Projeto de Lei 315/2008 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Básica do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 07 de julho, com 45 votos. O PL teve onze emendas e sua aprovação foi comemorada pelas galerias lotadas de servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Os 45 deputados que votaram favoravelmente comprometeram-se, também, em derrubar os eventuais vetos ao Projeto que o governo possa enviar ao Legislativo.
As emendas
As primeiras cinco emendas, de autoria do deputado Nélson Marchezan Jr. (PSDB), foram aprovadas por unanimidade. Estas emendas tratam da adoção de risco de vida de 222% aos servidores da Susepe, escolaridade de ensino médio e ensino superior para agente administrativo e agente penitenciário, risco de vida e exercício de funções gratificadas por servidores efetivos do quadro.
A emenda 6, de autoria do deputado Marquinho Lang (DEM), concede aposentadoria especial aos servidores da Susepe. Os homens poderão se aposentar com 30 anos trabalhados e as mulheres com 25.
Adotando o regime de 40 horas semanais, a emenda 7, do deputado Carlos Gomes (PPS) foi aprovada por unânimidade.
Também aprovada foi a emenda 9, do deputado Marquinho Lang (DEM) que extingue 100 cargos e transforma outros 600 em agentes penitenciários.
A emenda 11, do deputado Nélson Marchezan Jr.(PSDB) dispõe sobre a criação do cargo de atividade de tratamento penal para monitores e foi igualmente aprovada.
A emenda 12, também do deputado Marchezan Jr. que estabelece uma organização básica à categoria.
A emenda 13, do deputado Raul Pont (PT), cria a gratificação por insalubridade.
O plenário da AL retirou da Ordem do Dia o Projeto de Lei 114/2009, de iniciativa do Executivo, por solicitação do líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP).
Fonte: Agência AL
Fotos: Marcos Eifler – Agência AL