A FESSERGS, na mesma linha aprovada pelo 22º Congresso nacional da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, realizado em Porto Alegre, defende a implantação do Estado Democrático e Social de Direito, onde se afirme a missão prestadora de serviços do ente estado, indispensável à elevação da qualidade de vida dos cidadãos.
Mas muitos poderiam perguntar por que isto, já que esta é a linha consagrada na Constituição Federal de 1988 e que deve servir de norte para todo e qualquer ocupante de cargo na administração pública.
Nossa preocupação parte das sucessivas investidas do setor privado e que encontram respaldo em muitos entes políticos no sentido de substituir o papel do Estado pelo Mercado.
Isso se dá na prática quando se veiculam sistematicamente notícias negativas sobre os serviços públicos que em geral escondem o objetivo de subtrair esses serviços do Estado, passando-os para a iniciativa privada que cobra pelo seu fornecimento.
Contra essa visão ideológica que quer destruir os serviços públicos para dele se beneficiar, colocamos a nossa proposição de criticar para construir um serviço público de qualidade, capaz de incluir mais pessoas na condição de cidadãos. Esta é a nossa visão, aquilo que oferecemos como O Estado Democrático e Social de Direito. Um estado que seja capaz de aumentar e qualificar a oferta de serviços públicos, de forma democrática, para todos, incluindo cada vez mais pessoas e repartindo as riquezas de forma solidária.
Para tanto, é indispensável a presença de servidores públicos profissionalizados, bem treinados e orientados no rumo desse projeto. Com isto combateremos o arrivismo determinado pelos processos eleitorais que a cada quatro anos mudam todos os rumos, dispensando e contratando empregados e nomeando dirigentes alheios ao serviço público.
Contra essa prática nos insurgimos e denunciamos a tramitação de projeto no Congresso Nacional que permite a contratação de empregados públicos para fundações de saúde, o que permitirá o alargamento dessa prática nociva no serviço público federal, algo que inevitavelmente se desdobrará nos estados.
Com tal proposta aprovada, se consagrará a prática das contratações e demissões políticas que virão às enxurradas a cada quatro anos, bem como se institucionalizará o cabresto nos processos eleitorais, pois onde o empregado não apoiar o seu diretor, correrá o risco de ser substituído sumariamente.
Por tudo isso, defendemos a profissionalização dos servidores públicos, única forma de termos um serviço público efetivamente à disposição da sociedade, sem injunções políticas ou econômicas. Essa é a condição indispensável para a construção do Estado Democrático e Social de Direito que defendemos.
Sérgio Arnoud