Representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE estiveram no dia 08, na sede da CSPB, em Brasília, para participar de debate sobre a Portaria 186, que define as regras para o registro sindical. Foram discutidos os critérios do registro sindical e também a Portaria que institui o registro. O presidente da FESSERGS, também vice-presidente da CSPB, foi um dos dirigentes presentes.
Diretores da CSPB e representantes de entidades filiadas participaram do encontro e contribuíram no debate sobre o tema, que interessa ao movimento sindical, já que a Portaria 186 abre brechas para a pluralidade sindical. A CSPB defende a unicidade no sistema sindical brasileiro, o que determina também a Constituição Federal.
A coordenadora-geral do Registro Sindical, Zilmara Alencar, afirmou que o MTE tem zelado pela unicidade, não intervindo na liberdade sindical. A coordenadora disse ainda que o Ministério é rigoroso na análise dos pedidos de registro sindical. Outro ponto destacado por Zilmara foi a capacitação de servidores das superintendências regionais do Trabalho para orientar as entidades no processo de registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Para o secretário adjunto da SRT, André Luis Grandizoli, o diálogo do Ministério com as entidades é fundamental. O secretário chamou os sindicatos, federações e a CSPB para juntos trabalhar com a equipe do MTE para encaminhar propostas e agilizar pedidos realizados ao Ministério.
Já o presidente da CSPB, João Domingos, destacou que a Portaria 186 fere a unicidade sindical e pode proporcionar a criação de novos sindicatos e federações sem a devida representatividade. Para o presidente da CSPB, a Portaria esta legislando sobre o tema. “Nós acreditamos que o MTE só pode regulamentar o que está na Lei. Ele não pode interpretar a legislação por meio de uma portaria”.