A Fessergs esteve presente na manhã da terça-feira, 05, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa do RS. A pauta foi a revogação dos Decretos de Isenção Fiscal do Governo do Estado.
Na ocasião, a entidade entregou um ofício ao presidente da Comissão, Frederico Antunes e a relatora dos decretos, deputada Nadine Anflor (PSDB). No documento a Federação defende a manutenção dos cortes por entender que são indispensáveis para o Tesouro do Estado para que os servidores busquem uma remuneração digna, eis que estão com com os vencimentos congelados há nove anos.
Porém, a Fessergs defende também que haja um rigoroso controle para que está remuneração preserve os benefícios da cesta básica. "Estes recursos são vitais para a manutenção de um serviço público de qualidade, afirma o presidente da Federação,Sérgio Arnoud.
Ao final da reunião a CCJ aprovou o parecer da deputada Delegada Nadine que rejeitou os pedidos dos deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Paparico Bachi (PL) e das bancadas do PT e PC do B que pediam a sustação dos decretos do Governo do Estado que retiram isenções fiscais de 64 setores.
O parecer recebeu sete votos favoráveis e três contrários. Tanto o PL como os partidos da esquerda impetraram recurso e a decisão agora cabe ao plenário do Parlamento se vai ou acolher ou não os pedidos de sunspensão dos decretos. A Fessergs entende que a luta agora é para pressionar o Governo Leite a destinar parte desse valor para a reestruturação de carreiras dos Servidores Públicos.