Debater o Projeto de Lei 44/2016 que terceiriza funções públicas do Estado por meio de parcerias com organizações sociais de direito privado para a gestão de fundações, autarquias e até escolas estaduais. Esse é o objetivo da Audiência Pública sobre o desmonte do serviço público no RS marcada para o próximo dia 30/05, às 14h, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pela deputada Stela Farias (PT), em conjunto com a deputada Manuela D’Ávila e as comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Constituição e Justiça.
De acordo com o PL/44, o Poder Executivo fica autorizado a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura. “As entidades de servidores são totalmente contra esse PL, pois, na verdade ele terceiriza a gestão das funções públicas, que são prerrogativa do Estado, para o setor privado, o que significa claramente a privatização dos serviços públicos e a instituição do Estado Mínimo”, afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.
Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781