25 anos em defesa do funcionalismo e do estado

São 25 anos de estrada, lutando ao lado do funcionalismo estadual por melhores condições de trabalho, mais qualificação e melhores salários. Também são 25 anos lutando por mais investimentos no serviço público e por mais presença do estado junto à população gaúcha. Ao longo desse tempo, combatemos aqueles que querem menos estado, menos serviços públicos e menos servidores. Combatemos aqueles que desejam transferir esses serviços para prestadores de serviços contratados que além de não terem compromisso com a sociedade, apenas visam lucros. Essa filosofia se deriva das concepções neo-liberais que almejam transferir os serviços públicos para a iniciativa privada. A sociedade gaúcha sabe muito bem. O que isto significa? Significa mais cobranças, mais taxas, mais descompromisso, como o que assistimos agora com a energia que foi transferida à empresas multinacionais, que cobram abusivamente pelos serviços prestados. A cartelização é uma das características mais nefastas do domínio econômico sobre determinados setores. Sempre que há concentração, monopólio, a consequência é a imposição de preços, sem a concorrência entre diversos fornecedores. Isto nos remete ao novo desafio que representa o TISA - nomenclatura inglesa do Acordo Internacional sobre o Comércio de Serviços que está sendo articulada pelos Estados Unidos e União Européia e que visa facilitar a internacionalização nos serviços públicos. A terceirização total que tramita no Congresso Nacional é passo decisivo nesse sentido, pois permitirá a contratação de empresas prestadoras de serviços, desqualificando os serviços públicos. O passo seguinte é a transferência da prestação a empresas multinacionais que atuam na educação, transportes, correios, água, luz, segurança entre outros tantos. Nos próximos anos, a luta central será pela preservação do estado enquanto prestador de serviços à população, em contraposição ao estado demandador de serviços. Dentro dessa luta, como vimos acima, se insere o combate à proposta de terceirização total, sem limites. Nós servidores somos testemunhas diárias do que representa a exploração dos chamados terceirizados no serviço público. Para cada três reais que a empresa cobra do estado, paga apenas um para o terceirizado que não possui sindicato nem a quem recorrer. Essa é a realidade que precisamos evitar, pois representa um retrocesso do ponto de vista trabalhista, constituindo-se numa forma de burlar a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Terceirizar é abrir as portas do estado para as empresas prestadoras de serviços de quem a sociedade não terá como cobrar responsabilidades. Essa é, pois, a grande luta que assumimos nos próximos anos. A Fessergs se prepara para esse desafio e estará ao lado do conjunto dos servidores públicos estaduais na defesa do estado e do serviço público. Brindamos aos nossos 25 anos que comemoramos em nove de maio, mas já estamos alertas para os desafios do futuro. Sérgio Arnoud - Presidente