Representantes de entidades que integram o movimento "Saúde, Rio Grande - Cumpra-se a Lei", pela aplicação dos 12% da receita corrente líquida na saúde, entregaram ao governador Tarso Genro um abaixo-assinado com cerca de 400 mil assinaturas cobrando o cumprimento da legislação. Há sucessivos governos, o Rio Grande do Sul não cumpre o percentual mínimo estabelecido na Constituição, apesar de serem somados, historicamente, gastos com o IPE, entre outros, como investimentos em saúde. A inclusão tem gerado, ao longo dos anos, diversos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, que acabam ignorados pelo Executivo e pelo Legislativo, que sempre aprova as contas dos governos. A cobrança da aplicação do índice mínimo na saúde ganhou novo fôlego com a regulamentação da Emenda 29, que determina a aplicação do índice e veda, explicitamente, a inclusão de despesas como saneamento e inativos no cálculo de investimentos. No Estado, porém, apesar da evolução nos investimentos, que saltaram de R$ 1 bilhão, ou 5,7%, em 2010,para cerca de R$ 1,5 bilhão, ou 6,3% neste ano, não há perspectiva, de curto prazo, de enquadramento na lei, sem alternativas como o auxílio do governo federal.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 03/07/2012 - Coluna Taline Oppitz
CP - 03/07/2012: SAÚDE - Sem perspectiva de curto prazo
Representantes de entidades que integram o movimento "Saúde, Rio Grande - Cumpra-se a Lei", pela aplicação dos 12% da receita corrente líquida na saúde, entregaram ao governador Tarso Genro um abaixo-assinado com cerca de 400 mil assinaturas cobrando o cumprimento da legislação. Há sucessivos governos, o Rio Grande do Sul não cumpre o percentual mínimo estabelecido na Constituição, apesar de serem somados, historicamente, gastos com o IPE, entre outros, como investimentos em saúde. A inclusão tem gerado, ao longo dos anos, diversos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, que acabam ignorados pelo Executivo e pelo Legislativo, que sempre aprova as contas dos governos. A cobrança da aplicação do índice mínimo na saúde ganhou novo fôlego com a regulamentação da Emenda 29, que determina a aplicação do índice e veda, explicitamente, a inclusão de despesas como saneamento e inativos no cálculo de investimentos. No Estado, porém, apesar da evolução nos investimentos, que saltaram de R$ 1 bilhão, ou 5,7%, em 2010,para cerca de R$ 1,5 bilhão, ou 6,3% neste ano, não há perspectiva, de curto prazo, de enquadramento na lei, sem alternativas como o auxílio do governo federal. Fonte: Jornal Correio do Povo - 03/07/2012 - Coluna Taline Oppitz