Projeto a ser enviado à Assembleia prevê extinção de taxas do Detran, mas aumenta o valor anual do licenciamento
Entre os projetos que serão encaminhados pelo Piratini à Assembleia Legislativa até o final da semana, um promete pesar no bolso dos proprietários de veículos: o aumento da taxa de licenciamento anual cobrada pelo Detran.
O segundo pacote do governo Tarso Genro, composto por 22 propostas, também inclui aumento para a Brigada Militar e criação de bolsas para estudantes universitários.
O conjunto de propostas foi apresentado ao Conselhão do governador ontem, na Capital. Segundo o Piratini, o projeto que altera a tabela de serviços do Detran tem por objetivo “equalizar” os valores em vigor no Rio Grande do Sul a partir de uma espécie de unificação de taxas, com base no que vigora em outros Estados – entre eles Paraná e Santa Catarina.
A título de comparação: hoje, o gaúcho é obrigado a desembolsar R$ 40,95 pela emissão do licenciamento. Os vizinhos catarinenses pagam R$ 57,06 e os paranaenses, R$ 58,14. Se o levantamento for estendido a outras regiões, o valor aumenta. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, chega a R$ 162,60. Na Bahia, é de R$ 149 e, em São Paulo, de R$ 141,99.
O Piratini não divulgou o tamanho do reajuste. Caso a taxa seja equiparada aos vizinhos da Região Sul, o valor subirá para algo em torno de R$ 58. E o aporte anual aos cofres estaduais poderá chegar a R$ 80 milhões.
Para amenizar o impacto da medida, o governo destaca o lado simpático da proposta. Entre os benefícios, segundo o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, estão o corte de cerca de 30 taxas menores, a isenção de pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo. Outros pontos positivos são a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda e uma inovação tecnológica que dará maior segurança aos usuários dos serviços do Detran.
– Com os recursos, a ideia é criar uma estrutura para gravar em vídeo as vistorias e as provas práticas. Com isso, as pessoas poderão contestar resultados que consideram injustos – diz o secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris.
Pressa é motivada pela eleição
Ao contrário do pacote enviado à Assembleia Legislativa em 2011 (eram seis projetos de lei visando à saúde financeira do Estado), o atual maço de propostas caracteriza-se pela variedade de focos.
São nada menos que 22 projetos sem maior relação entre eles.
Desta vez, não é a intenção do governo se debruçar sobre um tema específico. Pelo contrário: a ideia é votar o maior número de propostas possível antes que a eleição de outubro domine a atenção dos deputados.
– Na verdade, não é um pacote. São projetos encaminhados juntos à Assembleia porque, no segundo semestre, os deputados estarão muito envolvidos com suas bases – analisa o chefe da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues.
Quanto mais a campanha se aproxima, mais difícil é votar projetos polêmicos – como o aumento da contribuição previdenciária que Tarso Genro propõe. Afinal, alguns deputados concorrerão a prefeito. E mesmo os que não concorrerem vão mergulhar nas disputas municipais.
A pressa do Palácio do Piratini para enviar as propostas se reflete em certa desinformação na base aliada.
– O que me disseram é que, para a gente, só chegaram as minutas de três projetos – diz o líder da bancada do PSB, Heitor Schuch.
– Amanhã (hoje) é que vou estar mais informado sobre o pacote – afirma o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), que ontem estava em roteiro pelo Interior.
Outros projetos
Veja outras propostas que fazem parte do pacote do Piratini
- Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar.
- Modificações na lei que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
- Reajuste de 7%, a partir de 1º de julho, nos vencimentos do quadro de professores da Orquestra Sinfônica.
- Instituição do Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia Eólica, para incentivar a produção voltada ao setor.
- Instituição do Fundo de Inclusão e Promoção Social.
- Criação da estrutura do Departamento de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor).
- Instituição das bolsas de estudo previstas pelo ProUni-RS. No segundo semestre deste ano, o projeto piloto do ProUni-RS oferecerá 250 bolsas integrais em graduações tecnológicas.
- Aluguel Social para famílias das cercanias da RS-118. Os moradores que serão transferidos por conta das obras poderão receber até R$ 500 destinados a pagar locação de outro imóvel.
- Reajuste para a BM. Conforme a proposta da Casa Civil, até 2018 um soldado que hoje ganha em torno de R$ 1,5 mil receberia cerca de R$ 3,4 mil.
- Complementação financeira do Estado para a construção da Sala Sinfônica da OSPA.
- Limite global para projeto de inclusão e promoção social.
- Reajuste da gratificação aos brigadianos aposentados que voltam à ativa por meio do Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI). O benefício, hoje em R$ 519,20, passará a ser de R$ 739,73.
Fonte: Jornal Zero Hora - 24/04/2012
ZH - 24/04/2012: Motoristas poderão pagar mais
Projeto a ser enviado à Assembleia prevê extinção de taxas do Detran, mas aumenta o valor anual do licenciamento Entre os projetos que serão encaminhados pelo Piratini à Assembleia Legislativa até o final da semana, um promete pesar no bolso dos proprietários de veículos: o aumento da taxa de licenciamento anual cobrada pelo Detran. O segundo pacote do governo Tarso Genro, composto por 22 propostas, também inclui aumento para a Brigada Militar e criação de bolsas para estudantes universitários. O conjunto de propostas foi apresentado ao Conselhão do governador ontem, na Capital. Segundo o Piratini, o projeto que altera a tabela de serviços do Detran tem por objetivo “equalizar” os valores em vigor no Rio Grande do Sul a partir de uma espécie de unificação de taxas, com base no que vigora em outros Estados – entre eles Paraná e Santa Catarina. A título de comparação: hoje, o gaúcho é obrigado a desembolsar R$ 40,95 pela emissão do licenciamento. Os vizinhos catarinenses pagam R$ 57,06 e os paranaenses, R$ 58,14. Se o levantamento for estendido a outras regiões, o valor aumenta. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, chega a R$ 162,60. Na Bahia, é de R$ 149 e, em São Paulo, de R$ 141,99. O Piratini não divulgou o tamanho do reajuste. Caso a taxa seja equiparada aos vizinhos da Região Sul, o valor subirá para algo em torno de R$ 58. E o aporte anual aos cofres estaduais poderá chegar a R$ 80 milhões. Para amenizar o impacto da medida, o governo destaca o lado simpático da proposta. Entre os benefícios, segundo o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, estão o corte de cerca de 30 taxas menores, a isenção de pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo. Outros pontos positivos são a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda e uma inovação tecnológica que dará maior segurança aos usuários dos serviços do Detran. – Com os recursos, a ideia é criar uma estrutura para gravar em vídeo as vistorias e as provas práticas. Com isso, as pessoas poderão contestar resultados que consideram injustos – diz o secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris. Pressa é motivada pela eleição Ao contrário do pacote enviado à Assembleia Legislativa em 2011 (eram seis projetos de lei visando à saúde financeira do Estado), o atual maço de propostas caracteriza-se pela variedade de focos. São nada menos que 22 projetos sem maior relação entre eles. Desta vez, não é a intenção do governo se debruçar sobre um tema específico. Pelo contrário: a ideia é votar o maior número de propostas possível antes que a eleição de outubro domine a atenção dos deputados. – Na verdade, não é um pacote. São projetos encaminhados juntos à Assembleia porque, no segundo semestre, os deputados estarão muito envolvidos com suas bases – analisa o chefe da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues. Quanto mais a campanha se aproxima, mais difícil é votar projetos polêmicos – como o aumento da contribuição previdenciária que Tarso Genro propõe. Afinal, alguns deputados concorrerão a prefeito. E mesmo os que não concorrerem vão mergulhar nas disputas municipais. A pressa do Palácio do Piratini para enviar as propostas se reflete em certa desinformação na base aliada. – O que me disseram é que, para a gente, só chegaram as minutas de três projetos – diz o líder da bancada do PSB, Heitor Schuch. – Amanhã (hoje) é que vou estar mais informado sobre o pacote – afirma o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), que ontem estava em roteiro pelo Interior. Outros projetos Veja outras propostas que fazem parte do pacote do Piratini - Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar. - Modificações na lei que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. - Reajuste de 7%, a partir de 1º de julho, nos vencimentos do quadro de professores da Orquestra Sinfônica. - Instituição do Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia Eólica, para incentivar a produção voltada ao setor. - Instituição do Fundo de Inclusão e Promoção Social. - Criação da estrutura do Departamento de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor). - Instituição das bolsas de estudo previstas pelo ProUni-RS. No segundo semestre deste ano, o projeto piloto do ProUni-RS oferecerá 250 bolsas integrais em graduações tecnológicas. - Aluguel Social para famílias das cercanias da RS-118. Os moradores que serão transferidos por conta das obras poderão receber até R$ 500 destinados a pagar locação de outro imóvel. - Reajuste para a BM. Conforme a proposta da Casa Civil, até 2018 um soldado que hoje ganha em torno de R$ 1,5 mil receberia cerca de R$ 3,4 mil. - Complementação financeira do Estado para a construção da Sala Sinfônica da OSPA. - Limite global para projeto de inclusão e promoção social. - Reajuste da gratificação aos brigadianos aposentados que voltam à ativa por meio do Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI). O benefício, hoje em R$ 519,20, passará a ser de R$ 739,73. Fonte: Jornal Zero Hora - 24/04/2012