A OAB gaúcha está preocupada com a situação dos precatórios. A entidade pretende organizar uma reunião ainda neste mês com as partes envolvidas para encontrar uma solução. Conforme o presidente da entidade, Claudio Lamachia, não é possível a Central de Precatórios do TJRS dispor de R$ 316 milhões em caixa e deixar de agilizar os pagamentos.
O que preocupa a OAB no tema dos precatórios?
A falta de estrutura do Estado para o aparelhamento e o pagamento com maior agilidade dos processos referentes a precatórios. O Rio Grande do Sul vive uma situação surreal porque temos à disposição da Central de Precatórios do poder Judiciário R$ 316 milhões e não existe uma possibilidade de pagamento rápido e ágil das pessoas que são credoras de precatórios no Estado.
Qual a proposta da Ordem para mudar este quadro?
A primeira é ampliar o quadro de servidores da Central de Precatórios. A unidade conta hoje com somente oito funcionários e 18 estagiários.
Como efetivar esta proposta?
A Ordem organizará uma reunião com todos os segmentos mais a Secretaria da Fazenda para organizar um fluxo mais rápido de liberação do pagamento de precatórios.
O Executivo faz os repasses?
O Estado vem fazendo regularmente os repasses, algo em torno de R$ 25 milhões por mês. O que não se está conseguindo é dar vazão para a liberação desses valores. É importante lembrar que a OAB ingressou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a chamada PEC do calote, que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios, e uma contra a lei estadual que alterou a sistemática de pagamento das Requisições de Pequenos Valores.
Como está a posição do RS no quesito pagamento de precatórios?
Somos o quarto maior devedor de precatórios do país. O passivo de R$ 8 bilhões é desumano para aqueles que estão aguardando o pagamento do crédito.
E os advogados? São cobrados?
Claro, o cliente quer a resposta do seu pleito. O processo não anda e a pessoa não recebe o seu crédito. Compete ao advogado defender os direitos do cidadão e ele não consegue fazer isso em função dos problemas anteriormente citados.
A legislação dos precatórios precisa ser melhorada?
Certamente. Do jeito que está, alguns estados levarão cem anos para pagar seu estoque de precatórios. O Estado é muito ágil para cobrar e extremamente moroso para quitar seus débitos.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 13/03/2012
CP - 13/03/2012: Advogados querem agilizar precatórios
A OAB gaúcha está preocupada com a situação dos precatórios. A entidade pretende organizar uma reunião ainda neste mês com as partes envolvidas para encontrar uma solução. Conforme o presidente da entidade, Claudio Lamachia, não é possível a Central de Precatórios do TJRS dispor de R$ 316 milhões em caixa e deixar de agilizar os pagamentos. O que preocupa a OAB no tema dos precatórios? A falta de estrutura do Estado para o aparelhamento e o pagamento com maior agilidade dos processos referentes a precatórios. O Rio Grande do Sul vive uma situação surreal porque temos à disposição da Central de Precatórios do poder Judiciário R$ 316 milhões e não existe uma possibilidade de pagamento rápido e ágil das pessoas que são credoras de precatórios no Estado. Qual a proposta da Ordem para mudar este quadro? A primeira é ampliar o quadro de servidores da Central de Precatórios. A unidade conta hoje com somente oito funcionários e 18 estagiários. Como efetivar esta proposta? A Ordem organizará uma reunião com todos os segmentos mais a Secretaria da Fazenda para organizar um fluxo mais rápido de liberação do pagamento de precatórios. O Executivo faz os repasses? O Estado vem fazendo regularmente os repasses, algo em torno de R$ 25 milhões por mês. O que não se está conseguindo é dar vazão para a liberação desses valores. É importante lembrar que a OAB ingressou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a chamada PEC do calote, que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios, e uma contra a lei estadual que alterou a sistemática de pagamento das Requisições de Pequenos Valores. Como está a posição do RS no quesito pagamento de precatórios? Somos o quarto maior devedor de precatórios do país. O passivo de R$ 8 bilhões é desumano para aqueles que estão aguardando o pagamento do crédito. E os advogados? São cobrados? Claro, o cliente quer a resposta do seu pleito. O processo não anda e a pessoa não recebe o seu crédito. Compete ao advogado defender os direitos do cidadão e ele não consegue fazer isso em função dos problemas anteriormente citados. A legislação dos precatórios precisa ser melhorada? Certamente. Do jeito que está, alguns estados levarão cem anos para pagar seu estoque de precatórios. O Estado é muito ágil para cobrar e extremamente moroso para quitar seus débitos. Fonte: Jornal Correio do Povo - 13/03/2012