A posição adotada ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado com relação a Cargos em Comissão é nova em se tratando do Executivo estadual. Mas basta dar uma olhada nas últimas decisões do TJ envolvendo municípios gaúchos e se perceberá que o problema é antigo. Por pelo menos três vezes a criação de CCs em São Leopoldo foi invalidada pela Justiça. O mesmo ocorreu em cargos de idêntico provimento em mais de uma dezena de municípios do RS. São Leopoldo enfrentou a decisão judicial contrária a seus interesses reeditando as leis que criaram os cargos. Uma lei a cada Adin concedida pelo tribunal. O problema está em aberto: ou se cumpre a Constituição, designando CCs somente para cargos de direção e chefia, ou se muda a Carta e fica aberta a contratação de quem o governante quiser.
Mais cargos podem cair
A oposição ao governo Tarso Genro espera para daqui a uma semana a declaração de inconstitucionalidade de pelo menos mais 200 cargos em comissão criados este ano pelo Palácio Piratini, além dos 155 derrubados ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. As contestações aos CCs, apresentadas pelo Democratas do Rio Grande do Sul, fazem parte de outros cinco processos que também tramitam no TJ gaúcho e argumentam igualmente que os cargos criados não atendem ao que determina a Constituição estadual: não seriam pontuais e nem teriam destinação específica para atuação no Estado.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 23/08/2011 - Coluna Taline Oppitz
CP - 23/08/2011: O problema dos CCs
A posição adotada ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado com relação a Cargos em Comissão é nova em se tratando do Executivo estadual. Mas basta dar uma olhada nas últimas decisões do TJ envolvendo municípios gaúchos e se perceberá que o problema é antigo. Por pelo menos três vezes a criação de CCs em São Leopoldo foi invalidada pela Justiça. O mesmo ocorreu em cargos de idêntico provimento em mais de uma dezena de municípios do RS. São Leopoldo enfrentou a decisão judicial contrária a seus interesses reeditando as leis que criaram os cargos. Uma lei a cada Adin concedida pelo tribunal. O problema está em aberto: ou se cumpre a Constituição, designando CCs somente para cargos de direção e chefia, ou se muda a Carta e fica aberta a contratação de quem o governante quiser. Mais cargos podem cair A oposição ao governo Tarso Genro espera para daqui a uma semana a declaração de inconstitucionalidade de pelo menos mais 200 cargos em comissão criados este ano pelo Palácio Piratini, além dos 155 derrubados ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. As contestações aos CCs, apresentadas pelo Democratas do Rio Grande do Sul, fazem parte de outros cinco processos que também tramitam no TJ gaúcho e argumentam igualmente que os cargos criados não atendem ao que determina a Constituição estadual: não seriam pontuais e nem teriam destinação específica para atuação no Estado. Fonte: Jornal Correio do Povo - 23/08/2011 - Coluna Taline Oppitz