Contratação de estrangeiros gerou polêmica e bate-boca entre deputados
Em mais um debate acirrado, que envolveu desde acusações de xenofobia até o acolhimento de supostos criminosos na máquina pública, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 31 votos a 18, o projeto de lei que autoriza os estrangeiros que estiverem em situação legal no país a ingressarem no serviço público do Rio Grande do Sul, seja por meio de concurso público ou seja por ocupação de Cargo em Comissão (CCs).
Crítico da medida, o deputado estadual Edson Brum (PMDB) ressaltou que outros países não concedem o mesmo benefício aos cidadãos brasileiros. O peemedebista também atacou: "Eles querem acomodar os companheiros estrangeiros que atuam no PT", afirmou o parlamentar. A bancada tucana era a mais exaltada do bloco de oposição. Os deputados Pedro Pereira e Jorge Pozzobom, ambos do PSDB, argumentaram que existem pessoas qualificadas no Estado para exercer as funções públicas e passaram a afirmar que a intenção do governo Tarso Genro seria trazer o refugiado político italiano Cesare Battisti para atuar na máquina estatal. "Não se surpreendam se ele for o primeiro a vir", declarou Pedro Pereira, lembrando que Tarso, ainda como ministro da Justiça, concedeu refúgio político a Battisti.
O deputado Raul Pont (PT) disse que a proposta faz uma adequação na legislação estadual para assegurar aquilo que já é garantido pela Constituição brasileira. Ele também ressaltou que esses direitos estão previstos no Estatuto do Estrangeiro. "Em pleno terceiro milênio, nós ouvimos esses discursos completamente provincianos e xenófobos", criticou Pont. Ele ressaltou que o preenchimento de CCs por estrangeiros ocorrerá em casos "específicos". Apesar de serem oposicionistas, os dois deputados do PPS aprovaram a lei. "Não temos mais problemas com empregos aqui e estamos importando trabalhadores. Somos absolutamente a favor", disse Paulo Odone.
Veja os critérios para a contratação
O projeto de lei do Executivo que autorizou o ingresso de estrangeiros no serviço público gaúcho, enviado em regime de urgência, estabelece critérios para a contratação.
Apesar de participar dos concurso públicos em igualdade de condições, os estrangeiros serão preteridos em caso de empate com um candidato de origem brasileira. Os cidadãos de outras nacionalidades diplomados fora do país, antes de se candidatarem às vagas do serviço público que exijam determinada qualificação ou grau de escolaridade, deverão validar o seu título em autoridade educacional brasileira competente.
Outros critérios vedam o acesso de estrangeiros aos cargos públicos quando as atribuições da função envolverem fiscalização e arrecadação, exercício de poder de polícia, cobrança da dívida ativa e representação judicial do Estado. As bancadas de oposição, com exceção do PPS, que aprovou o projeto do governo Tarso Genro, apresentaram emenda com o intuito de criar mais filtros para definir quais os estrangeiros que poderiam ingressar na máquina pública do Estado. Uma das proposições, defendidas pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB), previa a vedação da contratação de profissionais de outras nacionalidades em caso de se tratar de refugiado político e de haver condenação em processo penal.
Contudo, a emenda não foi aceita e os governistas aprovaram o projeto original, alegando que o objetivo não era criar demasiadas restrições.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 06/07/2011
CP - 06/07/2011: Estrangeiros podem ocupar até CCs no RS
Contratação de estrangeiros gerou polêmica e bate-boca entre deputados Em mais um debate acirrado, que envolveu desde acusações de xenofobia até o acolhimento de supostos criminosos na máquina pública, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 31 votos a 18, o projeto de lei que autoriza os estrangeiros que estiverem em situação legal no país a ingressarem no serviço público do Rio Grande do Sul, seja por meio de concurso público ou seja por ocupação de Cargo em Comissão (CCs). Crítico da medida, o deputado estadual Edson Brum (PMDB) ressaltou que outros países não concedem o mesmo benefício aos cidadãos brasileiros. O peemedebista também atacou: "Eles querem acomodar os companheiros estrangeiros que atuam no PT", afirmou o parlamentar. A bancada tucana era a mais exaltada do bloco de oposição. Os deputados Pedro Pereira e Jorge Pozzobom, ambos do PSDB, argumentaram que existem pessoas qualificadas no Estado para exercer as funções públicas e passaram a afirmar que a intenção do governo Tarso Genro seria trazer o refugiado político italiano Cesare Battisti para atuar na máquina estatal. "Não se surpreendam se ele for o primeiro a vir", declarou Pedro Pereira, lembrando que Tarso, ainda como ministro da Justiça, concedeu refúgio político a Battisti. O deputado Raul Pont (PT) disse que a proposta faz uma adequação na legislação estadual para assegurar aquilo que já é garantido pela Constituição brasileira. Ele também ressaltou que esses direitos estão previstos no Estatuto do Estrangeiro. "Em pleno terceiro milênio, nós ouvimos esses discursos completamente provincianos e xenófobos", criticou Pont. Ele ressaltou que o preenchimento de CCs por estrangeiros ocorrerá em casos "específicos". Apesar de serem oposicionistas, os dois deputados do PPS aprovaram a lei. "Não temos mais problemas com empregos aqui e estamos importando trabalhadores. Somos absolutamente a favor", disse Paulo Odone. Veja os critérios para a contratação O projeto de lei do Executivo que autorizou o ingresso de estrangeiros no serviço público gaúcho, enviado em regime de urgência, estabelece critérios para a contratação. Apesar de participar dos concurso públicos em igualdade de condições, os estrangeiros serão preteridos em caso de empate com um candidato de origem brasileira. Os cidadãos de outras nacionalidades diplomados fora do país, antes de se candidatarem às vagas do serviço público que exijam determinada qualificação ou grau de escolaridade, deverão validar o seu título em autoridade educacional brasileira competente. Outros critérios vedam o acesso de estrangeiros aos cargos públicos quando as atribuições da função envolverem fiscalização e arrecadação, exercício de poder de polícia, cobrança da dívida ativa e representação judicial do Estado. As bancadas de oposição, com exceção do PPS, que aprovou o projeto do governo Tarso Genro, apresentaram emenda com o intuito de criar mais filtros para definir quais os estrangeiros que poderiam ingressar na máquina pública do Estado. Uma das proposições, defendidas pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB), previa a vedação da contratação de profissionais de outras nacionalidades em caso de se tratar de refugiado político e de haver condenação em processo penal. Contudo, a emenda não foi aceita e os governistas aprovaram o projeto original, alegando que o objetivo não era criar demasiadas restrições. Fonte: Jornal Correio do Povo - 06/07/2011