Servidores públicos do Estado e a oposição intensificaram ontem as manifestações em protesto contra o pacote de medidas denominado Plano de Sustentabilidade Financeira, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do RS, que inclui mudanças no sistema previdenciário gaúcho e também modifica o modelo de pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Ainda não há uma data determinada para a votação do pacote, mas, a partir da próxima terça-feira, a pauta da Assembleia será trancada, ou seja, os deputados não poderão votar outros projetos.
Os servidores reuniram 21 entidades que integram diversas categorias do funcionalismo público estadual e realizaram um ato público conjunto em frente ao Palácio Piratini na manhã de ontem. Com faixas, cartazes e a representação de um grande pacote, os manifestantes pediram a retirada do "Pacotarso" e a abertura de diálogo com os servidores.
Para o presidente da Fessergs (Federação Sindical dos Servidores do Estado do RS), Sérgio Arnoud, o ato consolidou uma unidade de pensamento e de ação que há muito não se via e demonstra a disposição de luta do conjunto dos servidores públicos estaduais, acima de divergências políticas e ideológicas.
A tarde, o Cpers-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do RS — Sindicato dos Trabalhadores em Educação) realizou uma assembleia no Gigantinho para debater paralisação nos dias em que os projetos forem à votação no Legislativo. Além disso, a categoria promete organizar vigílias em frente ao Palácio Piratini.
Já os associados da Ajuris (Associação dos Juízes do RS), reunidos em assembleia na noite de ontem, traçaram as ações que serão tomadas no enfrentamento ao pacote do Executivo. Ficou definido que a magistratura estadual irá manter um regime de assembleia geral permanente. Também foi aprovada uma autorização para que o Conselho Executivo da Ajuris possa ajuizar ação ou representar pela inconstitucionalidade em caso de aprovação da lei de majoração das alíquotas previdenciárias. A mesma decisão foi tomada em relação às alterações na legislação das RPVs.
A Praça da Matriz também foi palco ontem do "Arraial do Pacotarso", iniciativa da bancada do PMDB que, em clima das festas juninas, reforçou as criticas sobre o plano de sustentabilidade do governo petista. O líder da bancada, deputado Giovani Feltes, conversou com integrantes da Associação das Tricoteiras — tradicional organização que reúne senhoras que aguardam há anos receber seus precatórios do Estado e são contrárias às mudanças propostas nos prazos de pagamentos das RPVs. "O Pacotarso mais parece um desespero do atual governo em fazer cai
xa", criticou Feltes.
O "arraial" provocou discussões calorosas entre os líderes das bancadas do PT e do PMDB durante seção na Assembleia. O líder do PT, deputado Daniel Bordignon, acusou o PMDB de ser responsável pela crise previdenciária no RS por ter participado dos últimos governos. Feltes devolveu a provocação mencionando a situação do PT em Gravataí, onde o PV pede a cassação da prefeita Rita Sanco.
URGÊNCIA — Por outro lado, a bancada do PP daria acordo para a votação do pacote em regime de urgência desde que o instrumento que estabelece prazo máximo de 30 dias para a votação das propostas seja aplicado apenas a partir de 1" de novembro de 2011. A alternativa foi apresentada ontem pelo deputado Frederico Antunes (PP), em pronunciamento no plenário da Assembleia. A sugestão do parlamentar é que o governo do Estado retire o regime de urgência atualmente em vigor e abra um período de pelo menos quatro meses para debate. (Jacqueline Guedes)
Fonte: Jornal O Sul - 23/06/2011 - página 02
O Sul - 23/06/2011: A uma semana da apreciação do pacote do governo na Assembleia Legislativa, entidades e oposição intensificaram as críticas aos projetos
Para o presidente da Fessergs (Federação Sindical dos Servidores do Estado do RS), Sérgio Arnoud, o ato consolidou uma unidade de pensamento e de ação que há muito não se via e demonstra a disposição de luta do conjunto dos servidores públicos estaduais, acima de divergências políticas e ideológicas.