Para evitar que regime de capitalização seja criado com déficit, Piratini desistiu de incluir funcionários admitidos após 2004
Diante de pressões do funcionalismo e do Conselhão, os atuais servidores ficarão de fora do regime de capitalização que será criado pelo governo do Estado na reforma da previdência. O anúncio foi feito ontem pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, após encontro com secretários e assessores das pastas relacionadas com o pacote que chegará à Assembleia amanhã.
Na prática, isso significa que somente os futuros funcionários, contratados a partir da sanção da lei, se enquadrarão no novo modelo e recolherão 11% de alíquota. A ideia inicial, que não prosperou por resistência do funcionalismo, era incluir no fundo também atuais servidores que tenham ingressado após 1º de janeiro de 2004.
Com a mudança, as 23 mil pessoas contratadas a partir daquela data permanecem no sistema existente hoje, que é deficitário. Para combater o rombo neste regime, o Piratini planeja aumentar o percentual de contribuição dos salários mais altos. Quem ganha mais de R$ 3.689,66 descontará 11% até este teto e 16,5% sobre os valores que excedem o limite.
Conforme o IPE, da forma como estava, o fundo seria criado com passivo porque o Estado teria de arcar com R$ 500 milhões referentes às contribuições retroativas a janeiro de 2004.
– Agora, teremos a garantia de que esse fundo nascerá saudável – declarou um interlocutor do governador Tarso Genro.
O governo definiu que, a partir do crescimento da cobrança da dívida ativa, o governo destinará 30% para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). Amanhã, o governador assinará um decreto em que cria mecanismos para aumentar o cerco aos devedores.
Ainda no âmbito do pacote, a secretária de Administração, Stela Farias, apresentará hoje ao governador cinco propostas relacionadas a prédios públicos. Duas delas, serão transformadas em decreto: política de gerenciamento do patrimônio do Estado por meio de um grupo de trabalho e reforma do Centro Administrativo.
CUT se posiciona contra o pacote do Piratini
O terceiro texto diz respeito a um protocolo de intenção, entre governo e Banrisul, que vai viabilizar uma linha de crédito para dar estímulo à compra de imóveis estaduais. O Estado também vai apresentar uma minuta de edital de concorrência para venda de cinco imóveis da extinta Corlac, localizados no centro de Tramandaí. Junto com o pacote, o governo vai enviar um projeto que autoriza o Estado a vender 13 imóveis na Capital e no Interior. Um deles seria o prédio da antiga Celic, na Avenida Farrapos, em Porto Alegre.
Em reunião na noite de ontem com dirigentes do PT e secretários estaduais, a maioria dos dirigentes sindicais filiados a partido se posicionou contrária às principais medidas do pacote
Na manhã de ontem, a CUT já tinha manifestado contrariedade aos projetos. O argumento é que o programa é insuficiente para atender as demandas do Estado.
Fonte: Jornal Zero Hora - 24/05/2011
ZH - 24/05/2011: Fundo não atingirá atuais servidores
Para evitar que regime de capitalização seja criado com déficit, Piratini desistiu de incluir funcionários admitidos após 2004 Diante de pressões do funcionalismo e do Conselhão, os atuais servidores ficarão de fora do regime de capitalização que será criado pelo governo do Estado na reforma da previdência. O anúncio foi feito ontem pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, após encontro com secretários e assessores das pastas relacionadas com o pacote que chegará à Assembleia amanhã. Na prática, isso significa que somente os futuros funcionários, contratados a partir da sanção da lei, se enquadrarão no novo modelo e recolherão 11% de alíquota. A ideia inicial, que não prosperou por resistência do funcionalismo, era incluir no fundo também atuais servidores que tenham ingressado após 1º de janeiro de 2004. Com a mudança, as 23 mil pessoas contratadas a partir daquela data permanecem no sistema existente hoje, que é deficitário. Para combater o rombo neste regime, o Piratini planeja aumentar o percentual de contribuição dos salários mais altos. Quem ganha mais de R$ 3.689,66 descontará 11% até este teto e 16,5% sobre os valores que excedem o limite. Conforme o IPE, da forma como estava, o fundo seria criado com passivo porque o Estado teria de arcar com R$ 500 milhões referentes às contribuições retroativas a janeiro de 2004. – Agora, teremos a garantia de que esse fundo nascerá saudável – declarou um interlocutor do governador Tarso Genro. O governo definiu que, a partir do crescimento da cobrança da dívida ativa, o governo destinará 30% para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). Amanhã, o governador assinará um decreto em que cria mecanismos para aumentar o cerco aos devedores. Ainda no âmbito do pacote, a secretária de Administração, Stela Farias, apresentará hoje ao governador cinco propostas relacionadas a prédios públicos. Duas delas, serão transformadas em decreto: política de gerenciamento do patrimônio do Estado por meio de um grupo de trabalho e reforma do Centro Administrativo. CUT se posiciona contra o pacote do Piratini O terceiro texto diz respeito a um protocolo de intenção, entre governo e Banrisul, que vai viabilizar uma linha de crédito para dar estímulo à compra de imóveis estaduais. O Estado também vai apresentar uma minuta de edital de concorrência para venda de cinco imóveis da extinta Corlac, localizados no centro de Tramandaí. Junto com o pacote, o governo vai enviar um projeto que autoriza o Estado a vender 13 imóveis na Capital e no Interior. Um deles seria o prédio da antiga Celic, na Avenida Farrapos, em Porto Alegre. Em reunião na noite de ontem com dirigentes do PT e secretários estaduais, a maioria dos dirigentes sindicais filiados a partido se posicionou contrária às principais medidas do pacote Na manhã de ontem, a CUT já tinha manifestado contrariedade aos projetos. O argumento é que o programa é insuficiente para atender as demandas do Estado. Fonte: Jornal Zero Hora - 24/05/2011