ZH - 05/05/2011: RS propõe fundo de previdência

Pela proposta, contribuição dos futuros servidores será de 11%, independentemente do salário, e não ficará no caixa único Na véspera da apresentação das medidas do pacote de sustentabilidade financeira aos aliados e aos membros do Conselhão, o governo Tarso Genro apresentou ontem uma novidade: a criação de um fundo de capitalização para financiar a aposentadoria dos futuros servidores. Esse fundo será formado com a contribuição de 11% dos funcionários, mais 11% de parte do governo. Não passará pelo caixa único e será gerido pelos próprios servidores. Ao anunciar a proposta, ontem pela manhã, no Salão de Banquetes do Palácio Piratini, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que o governo decidiu incluir os novos servidores no pacote porque não quer apenas o aumento da arrecadação, mas um plano que garanta a manutenção da previdência pública para o futuro. Não se trata de previdência complementar. Os servidores continuarão tendo direito à aposentadoria com base no salário integral, pela média das contribuições, sem o corte pelo teto do INSS, como se cogitou inicialmente. Pestana defende legalidade de medidas O que terá o INSS como parâmetro é mesmo o limite a partir do qual será cobrada uma taxa mais elevada de contribuição previdenciária. Os atuais servidores pagarão 11% até o limite de R$ 3.689,66 e 16,5% sobre o que exceder esse valor. Um desembargador que ganhe o teto salarial terá um aumento de R$ 814,56 na contribuição que paga hoje. Para um servidor com salário de R$ 5 mil, o acréscimo será de R$ 52,25 ao mês. Pelas contas do governo, 82% dos servidores estaduais não serão afetados pelas mudanças. No Executivo, esse índice sobe para 87%. Pestana confirmou medidas antecipadas nos últimos dias, a começar pela inspeção veicular, que começará em 2012, por Porto Alegre, e deverá custar cerca de R$ 70 por carro (veja mais na página 16). Lembrou que a inspeção é prevista no Código de Trânsito Brasileiro e que, por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Estado tem até junho para apresentar um plano de implantação do sistema. Questionado sobre a legalidade das medidas do pacote (veja quadro ao lado), Pestana disse que o governo tem pareceres confirmando a viabilidade jurídica de cada uma delas. Em relação ao aumento da alíquota previdenciária para quem ganha acima do teto do INSS, citou os exemplos do Paraná e do Piauí, que já adotam essa prática. O pacote Veja as principais medidas previstas pelo Piratini 1. Elevação da contribuição previdenciária dos servidores Resultado: R$ 200 milhões por ano 2. Inspeção veicular Resultado: R$ 31,5 milhões no primeiro ano 3. Ampliação da cobrança da taxa ambiental Resultado: R$ 60 milhões (divididos com as prefeituras) 4. Fixação de limite de 1,5% da receita para pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) Resultado: Redução do gasto anual de R$ 850 milhões para R$ 350 milhões 5. Fiscalização, cobrança da dívida ativa e combate à guerra fiscal Resultado: R$ 500 milhões 6. Operações de crédito Resultado: R$ 440 milhões 7. Recursos federais Resultado: R$ 388 milhões Fonte: Jornal Zero Hora - 05/05/2011