CP - 05/05/2011: O programa de sustentabilidade

A tabela ao lado demonstra quanto os servidores estaduais terão de pagar a mais por mês, de acordo com a remuneração, em decorrência do aumento da alíquota previdenciária. Até o teto de R$ 3.689,66, o servidor continuará pagando 11%. Sobre o excedente, pagará mais 16,5%. A medida não atingirá 82% dos servidores estaduais.

A taxa ambiental é cobrada pela União. O projeto determina que o Estado fiscalize os pagamentos. Do total arrecadado, o Executivo ficará com 60%. Do valor enviado ao RS, 40% irá para os municípios. n A inspeção veicular será feita por meio de convênios entre o Estado, que fornecerá equipamentos, e prefeituras, que providenciarão mão de obra. O valor da taxa deve ficar em torno de R$ 70,00. Em 2012, as inspeções começarão em Porto Alegre nos veículos fabricados entre 1997 e 2010. Em 2013 e 2014, as inspeções serão estendidas ao restante do Estado e aos veículos mais antigos.

O pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será limitado a 1,5% da receita mensal. Os títulos até sete salários mínimos serão quitados em 30 dias. Entre oito e 40 mínimos, o prazo será de 180 dias. Se houver atraso, o Estado pagará correção.

Fonte: Jornal Correio do Povo - 05/05/2011