Elevação da alíquota previdenciária dos servidores estaduais que ganham acima do teto de R$ 3.689,66. É provável que a alíquota salte de 11% para 14%.
O governador Tarso Genro garantiu que somente os servidores mais bem remunerados serão atingidos. Os professores, por exemplo, não deverão ser onerados.
O governo enviará um projeto à Assembleia para regulamentar a cobrança da taxa ambiental.
A cobrança já existe atualmente, mas a arrecadação fica com o governo federal, que alega dificuldades para fiscalizar. O projeto de lei, se aprovado, determinará que o Estado fará a fiscalização dos contribuintes, em maioria empreendedores. Em troca, a União dividirá parte dos recursos com o Estado e com municípios gaúchos.
O Piratini praticamente definiu as modificações nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Será estabelecido um teto de pagamentos do Estado equivalente a 1,5% da sua receita mensal, que representa R$ 335 milhões atualmente. As RPVs, precatórios de menores valores, terão o seu teto mantido em 40 salários mínimos. As RPVs até sete salários mínimos deverão ser pagas em 30 dias. Os títulos entre oito e 40 salários mínimos deverão ser pagos em 180 dias.
O Executivo venderá prédios públicos que estão abandonados. Outros imóveis abrigarão órgãos que hoje pagam aluguel. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) venderá terras que não estão sendo utilizadas em cinco cidades gaúchas.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 29/04/2011
Cp - 29/04/2011: O que propõe o governo Tarso Genro
Elevação da alíquota previdenciária dos servidores estaduais que ganham acima do teto de R$ 3.689,66. É provável que a alíquota salte de 11% para 14%. O governador Tarso Genro garantiu que somente os servidores mais bem remunerados serão atingidos. Os professores, por exemplo, não deverão ser onerados. O governo enviará um projeto à Assembleia para regulamentar a cobrança da taxa ambiental. A cobrança já existe atualmente, mas a arrecadação fica com o governo federal, que alega dificuldades para fiscalizar. O projeto de lei, se aprovado, determinará que o Estado fará a fiscalização dos contribuintes, em maioria empreendedores. Em troca, a União dividirá parte dos recursos com o Estado e com municípios gaúchos. O Piratini praticamente definiu as modificações nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Será estabelecido um teto de pagamentos do Estado equivalente a 1,5% da sua receita mensal, que representa R$ 335 milhões atualmente. As RPVs, precatórios de menores valores, terão o seu teto mantido em 40 salários mínimos. As RPVs até sete salários mínimos deverão ser pagas em 30 dias. Os títulos entre oito e 40 salários mínimos deverão ser pagos em 180 dias. O Executivo venderá prédios públicos que estão abandonados. Outros imóveis abrigarão órgãos que hoje pagam aluguel. A Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) venderá terras que não estão sendo utilizadas em cinco cidades gaúchas. Fonte: Jornal Correio do Povo - 29/04/2011