CP - 06/04/2011: Assembleia aprova 11,6% para mínimo

Reajuste é retroativo a 1° de março e contempla 1,13 milhão de gaúchos A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade ontem o projeto do Executivo que reajusta o salário mínimo regional em 11,6%, índice válido para as quatro faixas salariais. Com a aprovação, o valor mínimo (Faixa 1) passa de R$ 546,57 para R$ 610,00 e o máximo (Faixa 4), de R$ 559,16 para R$ 624,05. O reajuste é retroativo a 1 de março e trancava a pauta de votações do Legislativo deste o último dia 30. Conforme o Dieese, as quatro faixas do piso regional beneficiam 1,13 milhão de trabalhadores gaúchos. Representantes das centrais sindicais ocuparam as galerias do plenário e comemoraram o resultado. Líderes empresariais não acompanharam a votação. O governo do Estado conseguiu aprovar o maior aumento desde que o piso foi criado, em 2001. O cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que foi de 4,3% em 10 meses - mais 7,91% de aumento real. Apesar de atingir o índice de 12,59% reivindicado pelas centrais sindicais, o presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, já trabalha para consolidar a posição do governo de construir uma política permanente para o piso. "Esperamos incluir mais 100 mil trabalhadores nas faixas salariais. A ideia é incluir manobristas, taxistas e empregados de bares, hotéis, restaurantes e similares como beneficiados", afirmou o líder sindical. Confira os novos valores e as faixas Faixa 1: R$ 610,00 - agricultura, pecuária, indústria extrativa, indústria pesqueira, domésticos, turismo, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e motoboys. Faixa 2: R$ 624,05 - indústria do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão, cortiça, distribuidoras de jornais e revistas, administração de empresas proprietárias de jornais e revistas, serviços de saúde, conservação e limpeza, telemarketing, call-centers. Faixa 3: R$ 638,10 - setores mobiliário, químico, farmacêutico, cinematográfico, alimentação e comércio. Faixa 4: R$ 663,40 - indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, vidros, cristais, espelhos, cerâmica, porcelana, artefatos de borracha, seguros privados, capitalização e crédito, edifícios residenciais e comerciais, joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar, empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional e marinheiros fluviais. Fiergs diz que a decisão foi política O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do sul (Fiergs), Paulo Tigre, disse ontem que a aprovação do novo mínimo regional teve conotação política. De acordo com o dirigente, os valores são muito altos e fogem da realidade econômica do Estado. Tigre entende que o mínimo aprovado dificulta a posição dos gaúchos diante da guerra fiscal existente no Brasil, que acaba tirando empregos do RS. Para Tigre, é preciso também levar em conta a hipótese de que a decisão venha a prejudicar pequenas e microempresas, que acabam caindo na informalidade. CUT não vê custo na redistribuição O dirigente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, disse que o projeto de inclusão no mínimo regional foi um dos compromissos do Piratini para a aceitação do índice proposto e que o governo se compromete a trocar de faixa categorias que buscam remuneração melhor. A redistribuição, previu, não significa gasto para o empregador, já que há categorias com salário maior que o regional. "A alteração é importante na hora da negociação coletiva." Em 90 dias, o governo deve enviar ao Legislativo a proposta de inclusão de categorias e troca de faixa. Fonte: Jornal Correio do Povo - 06/04/2011