Depois do descuido da terça-feira, que causou a falta de quórum, a base aliada redobrou cuidados ontem e conseguiu aprovar, até a meia-noite, cinco projetos de lei encaminhados pelo Palácio Piratini em regime de urgência. Foram aprovadas as propostas que autorizam a ampliação de 85 para 90 cadeiras no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), as alterações nas prerrogativas da Agergs, que poderá aplicar multas a concessão de tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas em compras governamentais e a criação do Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas. Este projeto dispõe sobre a possibilidade de uso direto dos bens apreendidos em processos criminais por tráfico de drogas para entidades, estados e municípios.
O Fundopem, um dos mais importantes projetos do Executivo, também foi aprovado ontem. O projeto obteve 47 votos favoráveis e nenhum contrário. A Assembleia Legislativa manteve ainda três vetos do Executivo.
Fonte: Jornal Correio do Povo - 17/03/2011
CP - 17/03/2011: Base dá quórum e aprova projetos
Depois do descuido da terça-feira, que causou a falta de quórum, a base aliada redobrou cuidados ontem e conseguiu aprovar, até a meia-noite, cinco projetos de lei encaminhados pelo Palácio Piratini em regime de urgência. Foram aprovadas as propostas que autorizam a ampliação de 85 para 90 cadeiras no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), as alterações nas prerrogativas da Agergs, que poderá aplicar multas a concessão de tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas em compras governamentais e a criação do Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas. Este projeto dispõe sobre a possibilidade de uso direto dos bens apreendidos em processos criminais por tráfico de drogas para entidades, estados e municípios. O Fundopem, um dos mais importantes projetos do Executivo, também foi aprovado ontem. O projeto obteve 47 votos favoráveis e nenhum contrário. A Assembleia Legislativa manteve ainda três vetos do Executivo. Fonte: Jornal Correio do Povo - 17/03/2011